Funcionalismo público: PBH paga segunda parcela do 13º nesta sexta-feira (12)

Com oito dias de antecedência, a segunda parcela do 13º salário do funcionalismo municipal foi creditada na conta dos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nesta sexta-feira (12), ao custo de R$ 222,5 milhões. A PBH pagou o 13º salário para 51 mil servidores ativos e 22,6 mil aposentados e pensionistas.

De acordo com a PBH, a primeira parcela também foi antecipada: ela foi paga em 18 de julho, e somou R$ 242 milhões. Veja os valores pagos pela prefeitura com o 13º:

• Primeira parcela do 13º salário: R$ 242 milhões, em 18 de julho de 2025;
• Segunda parcela do 13º salário: R$ 222,5 milhões, em 12 de dezembro de 2025;
• Total: R$ 460 milhões.

Em nota, o Executivo municipal declarou que o adiantamento do pagamento contribui para aquecer a economia no fim de ano, “impulsionando comércio, serviços e outros setores que se beneficiam do aumento da circulação de renda às vésperas do Natal”.

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“Estamos fechando o ano com as contas em ordem, garantindo o pagamento em dia dos servidores, além de conceder reajustes e outros benefícios. Isso mostra que é possível conciliar responsabilidade fiscal, valorização do funcionalismo e entregas importantes em diversas áreas para melhorar a vida de quem vive e empreende em BH”, declarou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli.

13º salário é garantido pela Constituição

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os trabalhadores empregados formais no Brasil têm direito ao 13º salário, que é garantido pela Constituição Federal.

O benefício, previsto desde 1962, funciona como uma gratificação anual e pode ser pago de forma integral ou proporcional, conforme o tempo de serviço prestado ao longo do ano.

Em relação às datas de pagamento, ainda conforme o MTE, a legislação estabelece que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas:

Primeira parcela: entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. O valor corresponde à metade da remuneração do mês anterior (geralmente outubro);
Segunda parcela – deve ser paga até 20 de dezembro e corresponde à complementação do valor total devido.