PBH pode arrecadar R$ 350 milhões com renegociação de dívidas

A Prefeitura de Belo Horizonte deve renegociar cerca de R$ 600 milhões de débitos entre pessoas físicas e jurídicas. Isso porque o prefeito Fuad Noman enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Belo Horizonte para autorizar descontos para quem quitar dívidas à vista ou parcelado com o município.

O texto formaliza uma reedição do Reativa BH, iniciativa já realizada em 2021 para redução da inadimplência. A estimativa é que sejam arrecadados R$ 350 milhões, dos quais R$ 170 milhões neste ano.

Em 2021, a dívida ativa global da prefeitura atingia R$ 8,47 bilhões e a iniciativa conseguiu renegociar 6,31%, ou seja, cerca de R$ 500 milhões. Agora, em 2023, a dívida aumentou cerca de 4% e já atinge R$ 8,79 bilhões e a expectativa da prefeitura é renegociar cerca de R$ 600 milhões, atingindo a casa de 6,82% de renegociação da dívida global.

As informações são do subsecretário da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte, Eugênio Veloso. Ele explica que a proposta do programa é temporária e está previsto para durar três meses após a regulamentação.

“A gente espera que a Câmara aprove o projeto entre outubro e novembro para que as pessoas e empresas já possam, no final do ano, aproveitar a oportunidade para começar o ano que vem sem dívidas”, comenta Veloso. Para ser implementado pela PBH, o projeto de lei precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

O subsecretário informa que dos 402.780 inadimplentes, cerca de 212 mil são pessoas físicas e aproximadamente 190 mil, pessoas jurídicas. “Na época do primeiro programa, a prefeitura atendeu a um apelo da sociedade que sentia ainda as consequências do período de pandemia. Muitas empresas estavam paralisadas e muita gente sem trabalhar”, comentou.

Ele acredita que agora o cenário econômico mudou. “Se você pensar 2021, nós ainda tínhamos taxas de juros muito elevadas, o nível da inflação estava muito alta ainda, o PIB (Produto Interno Bruto) estava muito baixo. Hoje, a gente observa o crescimento econômico, PIB chegando a 3%, inflação que já reduziu bastante, taxas de juros caindo”, diz.

Agora, ele espera que as pessoas se sintam estimuladas. E as que não conseguirem pagar à vista, ele espera que façam por um parcelamento mais curto. É nesse cenário que o subsecretário acredita numa renegociação mais favorável agora do que há dois anos.

Negociações

No projeto de lei, a PBH propõe aos que optarem por quitar seus débitos com pagamentos à vista um desconto de 100% dos gravames, ou seja, juros, encargos, ônus ou acréscimos em função da inadimplência.

Para os pagamentos parcelados, a prefeitura oferece 95% de descontos nestes mesmos itens (gravames) para optantes de pagamento até 12 parcelas e 35% de descontos para os optantes em maiores parcelas que poderão chegar até, no máximo, 84 vezes.

Entre os maiores débitos dos inadimplentes, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda, estão o Imposto sobre Serviços (ISS), sobretudo para as pessoas jurídicas; e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principalmente para as pessoas físicas.

Veloso informa também que há dois tipos de impostos que não estão contemplados na negociação. As dívidas de multas de trânsito que seguem a legislação nacional e a apropriação indébita do ISS, retido da fonte pelo tomador de serviço que não é recolhido.Nesse último caso, a negociação acontece com atuação fiscal.

O subsecretário explica ainda que nesse novo projeto estão aptos a renegociação débitos vencidos até 31 de agosto deste ano. “O IPTU de 2023, por exemplo, não entra, pois ele vence no final do ano”, explicou.