PBH recebe propostas de construção de imóveis de uso misto até 30 de julho

Empresas da construção civil interessadas em edificar prédios de interesse social, com unidades residenciais e comerciais em convênio público, têm até 30 de julho para enviar propostas à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Os imóveis deverão ser construídos nos bairros Lagoinha, na região Noroeste, e São Gabriel, na região Nordeste.

Para participar, é preciso entregar os documentos de habilitação presencialmente na avenida Álvares Cabral, 217, Centro, 10º andar, conforme as orientações dos respectivos editais (Lagoinha aqui e São Gabriel aqui). Os Convênios Urbanísticos de Interesse Social (CUIS) são instrumentos que dão nova finalidade a terrenos públicos subutilizados, com objetivo de ampliar a oferta de habitação de interesse social (saiba mais abaixo).

Como contrapartida da ação, as empresas precisam repassar parte das unidades construídas à PBH – como pagamento pelo valor do terreno. Conforme a prefeitura, os imóveis recebidos serão destinados a famílias de baixa renda, dentro da política de habitação. Ainda segundo o Executivo municipal, do total de unidades habitacionais, 70% deverão ser destinadas a famílias de baixa renda, e os 30% restantes poderão ser comercializados livremente pelas construtoras.

Localização

Na Lagoinha, o convênio usará um terreno público com cerca de 2,5 mil m², localizado entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica. A construtora selecionada ficará responsável pela construção de cerca de 80 unidades habitacionais.

Já no São Gabriel, o convênio prevê a construção de aproximadamente 200 unidades habitacionais em um terreno de 3,5 mil m², localizado próximo à estação do metrô, entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório.

Entenda a parceria entre a PBH e as empresas de construção

De acordo com a PBH, os Convênios Urbanísticos de Interesse Social são instrumentos previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte (Lei 11.181/2019) que permitem a transformação de terrenos públicos subutilizados em moradias e comércios, por meio de parcerias com a iniciativa privada.

Conforme o Executivo municipal, a proposta “visa ampliar a oferta de habitação de interesse social e promover a ocupação qualificada de áreas estratégicas da cidade”.

“Trata-se de uma iniciativa que conjuga interesse público e oportunidade de negócio, um atrativo relevante para empresas do setor imobiliário e, ao mesmo tempo, um futuro espaço de moradia acessível e bem estruturado”, afirmou o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro.