PBH prorroga prazo para propostas de construção de habitações na Lagoinha

A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou até às 15h de 30 de julho o prazo para envio de propostas de empresas interessadas em firmar parceria no Convênio Urbanístico de Interesse Social da Lagoinha. O edital prevê a construção de um edifício de uso misto no bairro Lagoinha, na região Noroeste da capital.

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (25).

O plano da PBH é ceder um terreno de aproximadamente 2,5 mil m², localizado entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica, para que a empresa vencedora construa cerca de 80 unidades habitacionais. Em contrapartida, o município receberá parte dos imóveis prontos, que serão destinados às políticas habitacionais.

Do total das moradias, 70% devem ser direcionadas a famílias de baixa renda e 30% poderão ser comercializadas pela empresa responsável. Os documentos de habilitação e proposta comercial devem ser entregues pessoalmente ou pelos Correios na Avenida Álvares Cabral, 217, 10º andar, conforme especificado no edital.

Pareceria prevista no Plano Diretor

O convênio é um instrumento previsto no Plano Diretor (Lei 11.181/2019), que permite o aproveitamento de áreas públicas ociosas por meio de parcerias com o setor privado para construção de habitação de interesse social e espaços comerciais. O objetivo é viabilizar empreendimentos em regiões estratégicas da cidade.

Segundo o secretário municipal adjunto de Política Urbana, Pedro Maciel, a proposta representa uma oportunidade para fomentar a ocupação qualificada da Lagoinha. Entre os fatores destacados estão a localização do terreno, os parâmetros urbanísticos previamente definidos e a previsão de implantação do Parque de Integração da Lagoinha.

O parque prevê a requalificação de espaços públicos degradados como a Praça do Peixe e os baixios de viadutos, além da criação de conexões com a área central, por meio de novos percursos e uma praça suspensa ligando a Lagoinha à rodoviária.

Edital semelhante na região Nordeste

A Prefeitura também lançou edital para um convênio urbanístico no bairro São Gabriel, região Nordeste da capital. O projeto prevê a construção de cerca de 200 unidades habitacionais em um terreno de aproximadamente 3,5 mil m², entre as ruas Ana Pereira Menezes e São Gregório. As propostas podem ser enviadas até 30 de julho.