PBH quer municipalizar trecho da MG-010 para evitar cobrança de pedágio
O prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), quer municipalizar trecho da MG-010. O objetivo é que não seja cobrado pedágio. “Vamos fazer, inclusive, uma proposta ao governo do Estado para que o trecho que compreende Belo Horizonte, que está dentro da capital dos mineiros, seja retirado do lote e que Belo Horizonte possa cuidar desse trecho sem pedágio”, disse em um vídeo publicado nas redes sociais na última sexta-feira (21).
Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “vai enviar ao governo do Estado, ainda nesta semana, um ofício com o pedido de municipalização do trecho da MG-010 que fica na capital”.
A possibilidade de cobrança da tarifa está relacionado ao projeto de concessão do lote de rodovias do Vetor Norte, que contempla mais de 124 quilômetros das rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, além de implantação de serviços aos usuários e também 13 pedágios sem cancela, os chamados free flow, que eliminam a necessidade de paradas para pagamento de tarifas. A proposta foi anunciada em novembro passado pelo Executivo estadual.
O tema causou polêmica e foi discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 20. Na oportunidade, a deputada Bella Gonçalves (Psol) anunciou o protocolo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir a cobrança. Caso aprovada, a proposta vai alterar a Constituição Estadual, sem possibilidade de veto do governador. E também há uma organização que trata do tema, o Movimento BH Sem Pedágio, que conta com uma petição contra a cobrança dos 13 pedágios do Vetor Norte.
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Gestão metropolitana
O membro da Comissão Técnica de Transporte da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Nelson Dantas, observa que a municipalização de trecho da MG-010 tem bônus e ônus. “O município vai ter o controle ao ficar com a administração, no entanto, há gastos para a manutenção da rodovia. Dessa forma, é preciso analisar os impactos nos cofres público”, diz.
Ele acrescenta que, mesmo que não haja cobrança de pedágio em Belo Horizonte, isso não quer dizer que não haverá impactos para o morador da capital e da região metropolitana, considerando que pode ter cobrança de tarifa em outros municípios.
“Vale lembrar que há pessoas que moram em Belo Horizonte e trabalham ou estudam em outras cidades da região metropolitana. Um município impacta outro e, dessa forma, é necessário pensar numa gestão metropolitana da mobilidade”, frisa.
A advogada especialista em Direito Público Maria Fernanda Pires explica que o processo de municipalização da rodovia é complexo e depende de negociações e autorizações do governo estadual.
“A transferência de gestão pode ocorrer por meio de um convênio entre a Prefeitura e o Estado, mas há desafios, como a aprovação do Estado. O governo de Minas Gerais precisa concordar com a transferência”, diz.
Outro desafio, segundo a especialista, é a manutenção do trecho, o que demanda recursos financeiros e técnicos da Prefeitura. E há ainda o impacto jurídico e administrativo. “Embora possível, a municipalização exige viabilidade técnica, financeira e jurídica”, diz.
Além da proposta da MG-010, uma municipalização está a caminho: o Anel Rodoviário. A rodovia deverá ser repassada para a prefeitura ainda no primeiro semestre deste ano. A municipalização da via foi acertada em reunião entre o prefeito em exercício, Álvaro Damião e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fabrício Galvão, numa reunião realizada no último dia 5, em Brasília.
De acordo com informações da PBH, na oportunidade, Álvaro Damião apresentou ofício em que confirma o interesse na municipalização dos 26,5 quilômetros da rodovia mediante três condicionantes. A primeira delas é que seja celebrado um convênio com a União para a realização de obras de ampliação e melhoria dos viadutos existentes no trecho entre o Km 533 e 534, entre a BR-040 e a Via Expressa. As intervenções serão feitas pela administração municipal, que receberá cerca de R$ 63 milhões dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).
A transferência desses recursos depende ainda da aprovação do orçamento geral da União, estimada para abril. A partir daí, a expectativa é que em 90 dias toda a parte burocrática esteja resolvida.
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