PBH envia projeto de lei para a Câmara para garantir R$ 468 milhões do PAC

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) enviou projeto de lei (PL) à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para contratação de operação de crédito interna, com garantia da União, de mais de R$ 468 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal (CEF). A previsão é que o montante seja destinado para a renovação da frota, aquisição de ônibus elétricos e obras de urbanização de vilas e favelas da Capital.

O texto ainda precisa ser aprovado pelos vereadores, que terão prazo até 9 de julho, tempo final previsto em portaria do Ministério das Cidades para a validação pelo agente financeiro. Os recursos constam do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que investe em áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos.

Dentro da categoria Mobilidade Urbana Sustentável, a PBH prevê a utilização de cerca de R$ R$ 317 milhões para a compra de 100 ônibus elétricos, além das estruturas de recarga. Os recursos fazem parte do eixo Cidades Sustentáveis e os ônibus serão adquiridos pela PBH, entretanto, cedidos às empresas concessionárias, na modalidade de comodato para que a prestação do serviço seja realizada em linhas específicas, as quais serão determinadas pela Superintendência de Mobilidade (Sumob).

No final de 2023, a Prefeitura  de Belo Horizonte lançou o Plano de Mobilidade Limpa, que prevê a substituição de 40% da frota atual, até 2030, por ônibus com energia limpa, dentre os quais ônibus elétricos. O plano prevê a redução da emissão de carbono e alinha o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A outra parte da verba, algo em torno de R$ 151 milhões, será utilizada na modalidade Periferia Viva – Urbanização de Favelas. Um dos projetos contempla o Izidora, onde residem cerca de 1,5 mil famílias. A PBH já tem aprovado um programa de proteção ambiental e melhorias junto aos moradores das ocupações Rosa Leão e Helena Greco, que integram o Izidora.

De acordo com o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, “a proposta é promover intervenções integradas com objetivo de transformar as dinâmicas sociais, econômicas e ambientais, sendo que os projetos executivos e as obras de urbanização priorizam técnicas baseadas na natureza e soluções que diminuam os impactos ambientais e sociais”, explicou o chefe do Executivo municipal em mensagem encaminhada à Câmara.

Na Vila Cabana Pai Tomás, assentamento de grande porte localizado na região Oeste da Capital, a PBH pretende implantar um parque linear no setor Boa Vista, buscando a proteção ambiental e o atendimento das demandas da comunidade por áreas de convívio e lazer, além de urbanização de vilas e becos e construção de 60 unidades habitacionais de interesse social.