PBH vai recorrer ao Supremo pelo tombamento da Serra do Curral

A Prefeitura de Belo Horizonte anunciou na terça-feira (6) que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da decisão que impede o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) de se reunir para deliberar sobre o tombamento da Serra do Curral.

Na terça-feira (7), a PBH ainda recusou a proposta de cronograma de tombamento da Serra do Curral apresentada em conciliação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A proposta foi considerada insatisfatória para a proteção efetiva da Serra do Curral porque postergaria a reunião do Conep para 2023.

A Prefeitura de Belo Horizonte entende que o adiamento dos efeitos do tombamento provisório não impede as atividades minerárias e imobiliárias na Serra do Curral, de modo que insiste na sua total proteção até que seja definido o perímetro do tombamento definitivo.

Inicialmente, a reunião do Conep deveria ter ocorrido em julho de 2022, mas foi suspensa por ordem judicial. Na conciliação, foi proposto um cronograma no qual a reunião poderia ocorrer, mas somente em 2023.

Na manifestação no processo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) defendeu a necessidade de deliberação urgente do Conep sobre o tombamento provisório da Serra do Curral e demonstrou o prejuízo à coletividade da postergação pretendida, apontando a insuficiência da proteção vigente para impedir as degradações que atualmente já ocorrem no local.