Pedágio para concessão da BR-381 deve ser reduzido

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta semana o relatório final para a concessão da BR-381, assim como o texto para o plano de outorga. Dentre as medidas do novo projeto, constam ajustes nos investimentos, em que prevê a redução da tarifa de pedágio proposta anteriormente em 12,41%.

Em nota, a ANTT informou que as medidas de ajustes foram necessárias para a entrega de um projeto mais preciso, seguindo as normas de regulamentação. “Esses avanços dão andamento ao processo, que seguirá para a etapa de validação dos estudos que tratam da viabilidade técnica e econômica em relação à referida malha rodoviária”, informa.

A expectativa, segundo a agência, é que em breve se tenha uma resposta do Ministério de Infraestrutura (Minfra) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja dada sequência com o lançamento do edital. Também faz parte dessa etapa o envio do Programa de Exploração da Rodovia (PER) para a fase de análise e validação do Minfra e do TCU.

Redução de tarifa

Segundo o órgão, o projeto só avançou após a análise técnica de 568 protocolos para a confecção do edital e contrato. Antes desse novo projeto, a proposta anterior estimava uma variação de tarifa entre R$ 10,79 e R$ 13,80 para cinco potenciais praças de pedágio. A medida prevê que a futura taxa de pedágio seja cobrada na altura dos municípios de Caeté e João Monlevade, assim como em Belo Oriente, Jaguaraçu e Governador Valadares, cidades situadas no Vale do Rio Doce.

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Para o DIÁRIO DO COMÉRCIO, o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Renan Brandão, explicou que a cobrança de pedágio só terá início quando os estudos para garantir a segurança do usuário estejam finalizados.

Nacionalmente, a malha é conhecida como a “Rodovia da Morte”, devido ao grande volume de acidentes fatais registrados anualmente. Dentre os anos de 2017 e 2021, a BR-381 foi palco de acidentes que registraram 197 mortes, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Brandão, porém, declara que antes de executar a cobrança da tarifa, há um volume alto de obras e recursos para serem executados nos primeiros anos do contrato de concessão. “Todas essas intervenções deverão ser realizadas nos primeiros anos da concessão para que o usuário disponha de um mínimo de segurança para trafegar. Obras emergenciais também estão previstas para o início do ciclo de investimentos, também com este intuito”, afirmou.

Melhorias 

A ANTT também aprovou para o novo projeto as propostas de melhorias em obras de estabilização de taludes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Outras medidas incluem também as melhorias na implantação de rotatórias alongadas, nas localizações da interseção do km 431,94 e nas iluminações de curvas côncavas. 

Projeto de concessão 

O novo projeto para a BR-381 prevê a concessão da via entre Belo Horizonte, na região Central do Estado, e o município de Governador Valadares, no Vale do Aço. A proposta projeta a destinação de um aporte de R$ 4 bilhões dos R$ 5,5 bilhões como investimento por parte da futura concessionária a partir de disputa em leilão. O orçamento previsto tem por finalidade o planejamento, execução, administração e manutenção da malha para os primeiros oito anos de vigência do contrato.

Dentro do sistema rodoviário nacional, a BR-381 garante uma conexão entre estados brasileiros, sendo também um facilitador para o escoamento de produtos agrícolas, pecuários, mineração e industriais de matrizes econômicas diversificadas. De acordo com a ANTT, as premissas e inovações do projeto original até então foram mantidas, como as diretrizes iniciais dos documentos jurídicos. No entanto, o objetivo foi complementar o projeto original e debater as alterações específicas e pontuais a respeito do trecho definido pela política pública.