Municípios encaminham pedido impugnação do edital de concessão da BR-262 à ANTT

A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um requerimento administrativo para impugnar o edital de concessão do trecho de 439 quilômetros (km) da BR-262 entre Uberaba, no Triângulo Mineiro, e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

O motivo da solicitação é que o documento publicado pela autarquia federal em 23 de junho não abrange a duplicação total do segmento rodoviário, previsto para ser leiloado na B3 dia 31 de outubro. Conforme o projeto, a vencedora do certame terá que duplicar apenas 44 km da chamada Rota do Zebu, no trecho de Nova Serrana até Bom Despacho, no Centro-Oeste do Estado.

A alegação principal são as falhas na medição da rodovia. A instituição diz que “os dados foram recolhidos durante a pandemia, não refletindo a realidade da via, e por estes motivos (o edital) não contempla a duplicação do trecho Uberaba/Nova Serrana”. Na solicitação, “pede-se a suspensão do edital, com a posterior anulação, para revisão dos estudos visando contemplar a duplicação”.

O requerimento foi enviado na última quarta-feira (21) e a Comissão de Outorga, estabelecida pela autarquia federal e responsável por examinar e julgar todos os documentos e conduzir os procedimentos relativos ao leilão, tem até três dias úteis para analisar e responder à contestação.

A Amvale encaminhou o pedido de impugnação em nome dos municípios associados e de toda a região. Compõe a associação 13 cidades da microrregião do Vale do Rio Grande. São elas: Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Delta, Planura, Sacramento, Uberaba e Veríssimo.

Edital da BR-262 surpreendeu as lideranças municipais

Em recente entrevista ao Diário do Comércio, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (PSD), disse que o município participou de todas as audiências em que se discutia, em conjunto, a duplicação da BR-262, sobretudo entre Uberaba e Araxá. Ela ressaltou que, no trecho de pouco mais de 100 km, passa uma quantidade significativa de veículos de grande porte e o trânsito é intenso.

“Deixamos registrados em todos os momentos a importância dessa obra. Fomos surpreendidos pela publicação do edital sem considerá-la, o que nos indignou”, afirmou na oportunidade a gestora, uma das lideranças municipais insatisfeitas com os moldes da nova concessão da rodovia federal, participante ativa das discussões sobre a possibilidade de barrar o edital.

ANTT reafirma que os estudos indicaram que não é preciso duplicar o trecho

Procurada para se posicionar sobre o pedido de impugnação da Amvale, a ANTT disse que responde todos os pedidos encaminhados após análise do conteúdo e que os questionamentos serão respondidos no âmbito do processo licitatório. E destacou, de forma adicional, que o prazo para solicitação de esclarecimentos do edital se encerrou às 23h59 da última sexta-feira (16).

No comunicado, a autarquia federal voltou a dizer que os estudos de viabilidade para a concessão indicaram que não é necessário duplicar completamente a BR-262 de Uberaba até Betim. A análise propôs a duplicação de 44,3 km, 168,8 km de faixas adicionais e 3,63 km de vias marginais como soluções mais econômicas e eficazes para melhorar o tráfego na região.

A agência também afirmou que a inclusão de obras de duplicação aumenta significativamente o custo de uma concessão, resultando em aumento considerável da tarifa. “Esse cenário contradiz as expectativas da sociedade por tarifas mais acessíveis. Além disso, a Política de Outorgas de Rodovias prioriza a oferta da menor tarifa ao usuário. Portanto, essa alteração contratual não seria coerente com a análise técnica nem com as diretrizes ministeriais”, reiterou.