Projeto das dívidas dos estados prevê entrega de ativos e perdão de parte dos juros

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concedeu uma entrevista coletiva nesta terça-feira (9) em que deu detalhes do Projeto de Lei (PL) que trata da repactuação da dívida dos estados com a União. O PL foi entregue para avaliação dos governadores, parlamento, Ministério da Fazenda e governo federal, e apresenta propostas como a entrega de ativos e participações acionárias em empresas.

A medida pretende beneficiar não só os cinco estados endividados, entre eles, Minas Gerais, mas todas as unidades federativas do País. “Buscamos unir o máximo de convergências possíveis, e o que houver como divergência poderá ser objeto de negociação”, afirmou Pacheco.

Segundo o senador, o projeto é um ponto de partida em que, agora, participam senadores, governadores e o ministro da Fazenda, em um diálogo com o relator da matéria, “para que a gente possa ter um máximo de consenso possível”, disse.

O relator sugerido por Pacheco é o senador David Alcolumbre (União Brasil-AP), que é ex-presidente da Casa e atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça. Pela proposta, a União pode abrir mão de parte dos juros, montante que será revertido em investimentos.

“É um passo muito importante para o Brasil solucionar essa questão federativa. Da forma como está, com um indexador de IPCA mais 4%, sem permitir que os estados deem ativos como pagamento e exigindo adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, está completamente sem sustentabilidade. Isso não é solução, isso é postergar o problema. E o que nós estamos buscando aqui é dar uma solução efetiva”, afirmou o presidente do Senado.

De acordo com Pacheco, o PL ataca o cerne do problema, que era o indexador muito elevado que afetou muitos estados da federação, como Minas Gerais. O Estado, atualmente, acumula uma dívida de R$ 160 bilhões, valor considerado impagável.

Os cinco estados endividados são:

• Minas Gerais,
• São Paulo,
• Rio de Janeiro,
• Rio Grande do Sul
• e Goiás.

Juntos, eles possuem débitos em torno de R$ 740 bilhões com a União.

Entenda a proposta

Pela proposta, a unidade da federação que aderir ao programa terá a possibilidade de usar ativos dos estados para o pagamento da dívida com a União. São ativos recebíveis de um modo geral, judiciais, participações acionárias em empresas que possam ser federalizadas em favor da União e até a possibilidade de transferência de créditos inscritos em dívida ativa do estado, também como forma de pagamento.

A negociação parte da premissa de que a dívida consolidada é o ponto de partida da negociação, sem nenhum tipo de desconto.

O segundo eixo do projeto apresentado pelo presidente do Senado, é a mudança do indexador. Atualmente, há a previsão de um indexador de correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% de juros ao ano. Porém, de acordo com Pacheco, o próprio Ministério da Fazenda, que é o representante do governo federal nesta discussão, concorda que os 4% de juros sejam revertidos em investimentos.

“Então, a proposta é que haja reversão do pagamento de juros para investimentos no próprio estado, especialmente, em educação, no ensino profissionalizante, e também em infraestrutura e segurança pública”, afirmou Pacheco. Pela proposta, isso deve ser feito sem a possibilidade de utilização deste recurso para despesas de custeio da máquina pública.

O PL prevê que dos 4% de juros, 1% seja perdoado se o estado entregar como pagamento e amortização os seus ativos em um montante de 10% a 20% do valor da dívida, tendo um abatimento de 1% sobre o juros do estoque. Caso o estado entregue mais de 20% em ativos para o pagamento da dívida, o abatimento será de 2%.

“Ou seja, é um perdão de 50% do valor dos juros que cairia de quatro para dois. Além disso, 1% dos 4% dos juros podem ser revertidos para um fundo de equalização que atenderia a todos os estados da Federação, e não só os endividados”, explicou Pacheco.