Plano de relicitação da BR-040 é publicado no Diário Oficial
O plano de concessão do trecho da rodovia BR-040 entre Belo Horizonte e Cristalina (GO) foi publicado, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União (DOU). E o edital de licitação deve ser lançado até o fim de 2023 e o leilão realizado no primeiro semestre de 2024. As informações são do ministro de Minas e Energia, o mineiro Alexandre Silveira (PSD).
Em suas redes sociais, o ministro informou que o processo de relicitação da Rodovia dos Cristais, como o trecho é conhecido, deverá ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) ainda hoje pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Vale lembrar, que esse imbróglio teve início em 2019, quando a Via 040, concessionária responsável pela operação da rodovia, entrou com pedido amigável de devolução da BR-040, alegando prejuízo financeiro. Dois anos depois, o pedido de relicitação foi aceito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Desde 2019, quando a empresa responsável pela via aprovou a devolução do contrato, usuários continuavam pagando pedágio mesmo sem os investimentos contratados”, comentou Alexandre Silveira nas redes.
O conteúdo continua após o "Você pode gostar".
Neste contexto, o processo de relicitação não foi finalizado dentro do prazo, previsto, originalmente, para 24 meses, e o contrato da empresa com o governo federal seguiu vigente até então.
Assim, a solicitação de devolução acabou estimulando a criação de um novo formato de concessão para a BR-040. Os mais de 1,1 mil quilômetros de rodovia foram divididos em três trechos no intuito de tornar os novos editais mais atraentes para outras possíveis concessionárias interessadas.
Além disso, conforme publicado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, recentemente, a Justiça Federal determinou a continuação do contrato firmado entre a concessionária e o governo, até a conclusão do processo de relicitação com o futuro contratado e a finalização da transição. Caso haja o descumprimento, a decisão prevê como pena o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil.
A justiça ainda estabeleceu a continuação da prestação de serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento do trecho. A decisão foi assinada pelo Juiz Federal Guilherme Mendonça Doehler e também obriga a União e a ANTT a adotarem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação dos serviços pela Via 040.
Ouça a rádio de Minas
