Planos de concessão das BRs 153 e 262 são aprovados

O Ministério dos Transportes aprovou os planos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para conceder à iniciativa privada dois novos lotes de rodovias federais que passam por Minas Gerais. As aprovações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (22) e os projetos seguem agora para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A estimativa é de lançar os editais, leiloar os trechos e assinar os contratos de concessão em 2024.  

O primeiro lote aprovado pela Pasta prevê a privatização da rodovia BR-153, entre Hidrolândia, município do interior goiano, e a divisa Minas Gerais-São Paulo. E a desestatização da BR-262, entre a cidade de Uberaba, na região do Triângulo Mineiro, e o entroncamento com a BR-153. Esses trechos abrangem uma extensão total de malha rodoviária de 530,6 quilômetros.

Estão previstos R$ 5,7 bilhões em investimentos e a geração de mais de 13 mil vagas de empregos diretos, indiretos e efeito-renda. Entre as melhorias, estão a construção de travessias urbanas, recuperação e reforço do pavimento, manutenção, monitoração e ampliação de diversos trechos. Serão 43,3 km de duplicações, 31,8 km de faixas adicionais e 49 km de vias marginais.

O segundo lote rodoviário que recebeu a autorização do Ministério dos Transportes também envolve a BR-262, entretanto, no trecho entre o entroncamento com a BR-381, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a BR-050/464, em Uberaba. Neste caso, os trechos totalizam 440,21 km de extensão. O Capex previsto no projeto é da ordem de R$ 4 bilhões, com uma criação de mais de 57 mil postos de trabalho diretos, indiretos e efeito-renda. 

Alexandre Silveira comemora e afirma ser mais uma etapa para a melhoria das rodovias mineiras

O resultado favorável à concessão foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), nas redes sociais. “Serão obras e melhorias em cerca de mil quilômetros nas rodovias. Estão previstos duplicações, terceiras faixas e vias marginais, aumentando a capacidade e segurança dos trechos, além de diminuir o tempo de tráfego para os motoristas”, destacou. 

O chefe da Pasta também afirmou que a autorização é mais uma etapa vencida para a melhoria das estradas mineiras. Ainda parabenizou o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), e disse que o Estado é uma prioridade para o governo de Lula (PT). O presidente da República, inclusive, visitaria Minas Gerais na próxima semana para o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas teve que cancelar a viagem por recomendação médica. 

Imbróglio da BR-040

A aprovação do plano de concessão das rodovias BRs 153 e 262 é mais um capítulo das grandes privatizações rodoviárias que vem ocorrendo no Estado nos últimos tempos. Neste sentido, segue ainda o imbróglio envolvendo a desestatização da BR-040, após a concessionária Via 040 desistir de administrar a estrada entre Brasília e Juiz de Fora, na região da Zona da Mata mineira. 

Apesar da desistência, a Justiça Federal determinou, em tutela de urgência, que a administradora siga prestando os serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento da rodovia até a conclusão do processo de relicitação com o futuro contratado e a finalização da transição.

Enquanto isso, no dia 8 de setembro, uma portaria do governo federal aprovou o plano de concessão de um dos três trechos que serão concedidos. A aprovação foi de Belo Horizonte a Juiz de Fora, entre os quilômetros 544 e 776,1. A estimativa é que o leilão aconteça ainda neste ano.

A autorização ocorreu logo após o Ministério dos Transportes aprovar o plano de outorga da “Rota dos Cristais”, com 594 km de extensão, ligando a capital mineira à cidade de Cristalina, em Goiás. Por outro lado, o projeto para conceder o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro, segue em análise e o edital está previsto para ser lançado até o fim de 2023.