Atuação de trabalhadores e empregadores com CNPJ cresce em Minas Gerais

Em 2023, havia 2,6 milhões de trabalhadores por conta própria em Minas Gerais e 530 mil pessoas ocupadas como empregadores. Para os ocupados nessas posições, 35,2% estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse percentual indica um aumento em relação a 2012 (25,2%) e está acima da taxa observada no País (33%).

É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o levantamento, somente a porcentagem de empregadores atuando em estabelecimentos no Estado com registro no CNPJ subiu, em 11 anos, de 71,3% para 80,6%. Sobre os trabalhadores por conta própria que atuavam em negócios formalizados, a proporção evoluiu de 15% para 25,9%. No Brasil, os respectivos percentuais foram de 80,9% e 24,9%. 

Dentre alguns fatores preponderantes para a expansão dos dados, a reforma trabalhista de 2017 foi fundamental, visto que flexibilizou as formas de contratação, analisou o coordenador do estudo em Minas Gerais, Humberto Sette. Segundo ele, existe uma tendência de que os números continuem subindo, porém, eventualmente essa curva de crescimento deverá atingir um teto.

Para o economista e colunista do Diário do Comércio Guilherme Almeida, o aumento está relacionado a aspectos estruturais. Ele ressalta que pessoas com maior nível de instrução têm mais probabilidade de formalizar negócios e, em ciclos de recessão, com perda de empregos, parte da população se vê forçada a praticar empreendedorismo por necessidade. Na avaliação do especialista, a tendência é que as formalizações sigam em alta com estímulos estaduais.

“As pessoas que vão empreender ou atuar por conta própria em Minas Gerais apresentam mais estímulos a se formalizarem do que em outros estados do Brasil. Sem fazer juízo de valor, o governo tem pautado a sua gestão em uma atuação mais próxima do setor produtivo”, disse. 

População ocupada chega a 10,8 milhões

No ano passado, o total de ocupados no mercado de trabalho em Minas Gerais chegou a 10,8 milhões de pessoas, o que representa alta de 12,7% em comparação a 2012, início da série histórica. Nacionalmente, a população ocupada alcançou 100,7 milhões, crescimento de 12,3%. 

Entre as atividades, a maior variação da população ocupada no Estado, em 11 anos, foi verificada na categoria de transporte, armazenagem e correio (38,2% ou 163 mil pessoas). Já o maior recuo ocorreu na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-10,7% ou 142 mil).

Quanto ao local de trabalho, as pessoas ocupadas no setor privado trabalhavam, sobretudo, em estabelecimento do próprio empreendimento (55,6% ou 4,95 milhões de pessoas – maior volume da série histórica). Neste caso, embora não seja a maior variação, destaca-se o aumento da população ocupada com veículo automotor, que cresceu de 3,7%, em 2012, para 5,1%, em 2023, influenciada pelos aplicativos de mobilidade – serviços de entrega não estão inclusos neste caso.

Taxa de sindicalização em declínio

Do total de pessoas ocupadas em Minas Gerais, 7,5% ou 811 mil estavam associadas a sindicatos, o que indica um grande declínio frente ao início da Pnad Contínua, época em que a taxa estava era de 14,2%. No País, o percentual de sindicalizados caiu de 16,1% para 8,4% ou 8,4 milhões. 

Para os especialistas, um dos principais pontos que fomentaram essa queda foi a própria reforma trabalhista, já que a reformulação das leis retirou a obrigatoriedade de contribuição sindical. Eles também atribuem a baixa a fatores como: flexibilizações nas formas de contratações, crescimento do trabalho informal e perda de importância de setores tradicionalmente fortes em sindicalização.