Política estadual deve alavancar projetos de hidrogênio verde

O projeto de lei (PL) que institui a Política Estadual de Hidrogênio de Baixo Carbono, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana e que aguarda sanção do Executivo, deve alavancar os projetos de hidrogênio verde no Estado. A medida é vista como o pontapé inicial para que a produção do “combustível do futuro” avance e, de fato, se estabeleça.

De autoria do deputado Gil Pereira (PSD), a legislação, na prática, servirá como um incentivo para ampliação do escopo de discussões sobre a fonte de energia, a ponto de atrair mais investimentos nacionais e internacionais. Segundo o parlamentar, a ideia é observar um crescimento semelhante ao que ocorreu com a energia solar após a aprovação de uma lei estadual.

Ao Diário do Comércio, ele explica que, por meio de uma política estadual de fomento ao uso da energia fotovoltaica, foi viabilizada a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor, o que impulsionou a participação da fonte na matriz energética mineira. “Em 2017, era zero a geração de energia fotovoltaica no nosso Estado. Hoje, 20% de toda a energia solar produzida no Brasil vem de Minas Gerais”, destacou Pereira. 

O setor industrial avalia com satisfação o PL do hidrogênio de baixo carbono. O consultor de Mercado de Energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Pataca, diz que a legislação cria arcabouços regulatórios necessários para o desenvolvimento de projetos relativos ao combustível, considerado essencial para a descarbonização da economia. 

Consolidação do hidrogênio verde beneficiaria a indústria 

A indústria, inclusive, tende a ser beneficiada com a evolução da produção mineira de hidrogênio verde. Pataca ressalta que o setor está presente em toda a cadeia produtiva do combustível, já que será responsável por produzi-lo e tem grande potencial para consumi-lo, especialmente nas áreas de metalurgia, siderurgia e mineração, para redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Segundo o representante da Fiemg, a tecnologia da nova fonte de energia ainda não está consolidada e se encontra em fase de pesquisa e desenvolvimento. Em Minas Gerais, ele realça que os projetos mais avançados são da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que inaugurou um centro de hidrogênio verde e consegue produzir o combustível em escala, e da Neuman & Esser / Hytron, que está construindo uma fábrica de eletrolisadores em Belo Horizonte. 

Pataca enfatiza que há um movimento em curso por parte das universidades, com estudos e ações; da indústria, com parcerias, e dos governos estadual e federal, com políticas públicas, para fomentar a geração de hidrogênio verde. Ele salienta também que tramita no Congresso Nacional, um PL que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Trabalho conjunto entre os governos é necessário

Conforme o consultor, o projeto de lei federal, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), é parecido com a legislação aprovada na ALMG na última quarta-feira (10), estabelecendo normas regulatórias para a produção de hidrogênio verde. Ele pondera, contudo, que alguns pontos são diferentes e os governos precisam trabalhar em conjunto, no curto prazo, para igualizar as legislações.

Uma das questões divergentes, de acordo com Pataca, se refere ao limite de emissão de carbono, uma vez que no texto estadual, a divisa é menor do que a prevista no PL federal, ou seja, os estados que seguirem a lei federal poderiam produzir um hidrogênio “mais poluído”. “Queremos que os governos se alinhem e façam uma legislação com parâmetros únicos para não gerar concorrência entre os estados e até mesmo diferentes produtos no Brasil inteiro”, reiterou.