Portal Único de Comex passará a valer de forma integral no final de 2026

As operações de importação, que estavam previstas para serem transferidas integralmente do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior, tiveram o cronograma adiado. Dessa forma, a previsão de que o Portal Único passaria a funcionar de forma integral para toda a cadeia funcional do comércio internacional, no início de 2026 foi adiada para o fim do ano que vem.

De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o cronograma original teve que ser alterado em razão da complexidade do projeto, que envolve diversos órgãos do governo federal, e também devido à greve da Receita Federal, que durou oito meses, incluindo todo o primeiro semestre deste ano.

O novo cronograma foi definido durante reunião do Comitê Executivo do Siscomex, em outubro, e teve que ter sua metodologia validada junto ao setor privado no âmbito do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac).

Pelo novo cronograma proposto, a migração completa das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior se dará em dezembro de 2026. A expectativa do Mdic é que haja uma economia de R$ 40 bilhões por ano para as empresas.

A migração das operações para o Portal Único começou em 2014, inicialmente com as exportações, e entrará na reta final no final do ano que vem quando todos os modais importadores e todos os segmentos de produtos entrarão no novo sistema.

A ideia é que a simplificação das etapas e a integração dos órgãos relacionados resultem em um salto na eficiência logística, ampliando o fluxo de bens negociados e reduzindo custos associados ao tempo de carga parada.

No caso das exportações, a migração para o portal com declaração unificada começou em 2017 e terminou em 2018, reduzindo o tempo médio da liberação de mercadorias de 13 dias para uma média de 4,8 dias no País.

Já para as importações, o projeto-piloto da Declaração Única de Importação (Duimp) começou em 2018. De lá para cá, o tempo médio de liberação das mercadorias que chegam ao País caiu de 17 para nove dias.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) lançou o sistema integrado de modernização há um ano. E só na fase de testes, conseguiu reduzir para 20 minutos processos que levavam cerca de dois dias para serem executados, a depender da complexidade da análise. No entanto, como o cronograma dos modais (marítimo, aéreo e terrestre) foi redefinido pelo governo federal, só no fim de dezembro de 2026 todos estarão integrados ao sistema.

Atualmente, as operações diárias no Brasil via Duimp representam 10% do total de operações de importação, e a expectativa do Mdic é de que em abril de 2026, o número seja maior que 50%.

Para o presidente da Fiorde Group, empresa de consultoria de suply chain, ou cadeia logística, Mauro Dias, os impactos vão muito além da redução de prazos. Para ele, a Duimp impacta não só as operações, mas também os fluxos financeiros. “As empresas precisam ter atenção especial ao catálogo de produtos, à classificação correta e à integração de todos os sistemas”, explica.

Ele avalia que a chegada plena da Duimp representará uma mudança estrutural na forma como o Brasil administra o comércio exterior. “O Brasil possui um sistema moderno de comércio internacional e a Duimp é uma evolução natural. Quem não se adapta corre risco de perder competitividade”, diz.

Dias destaca ainda que a integração entre logística, pessoas, processos e dinheiro se torna ainda mais determinante em um ambiente em que o desembaraço antecipado e a análise conjunta dos órgãos intervenientes passam a ser a norma.

“A supply chain é dinheiro. Se usada de forma eficiente, gera competitividade; se usada mal, gera custos”, afirma. E completa: “Empresas que entenderem essa nova dinâmica podem reduzir estoques, otimizar o fluxo de caixa e ganhar agilidade para aproveitar oportunidades de mercado”.