Preços acessíveis devem pautar política de vendas de combustíveis no País segundo parecer de relator

Rio de Janeiro – O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do Projeto de Lei 1.472, que visa estabilizar valores de combustíveis no Brasil, incluiu em seu parecer uma determinação para que a política de preços internos de venda por distribuidoras e comercializadores de combustíveis no País se paute, dentre outros princípios, por preços acessíveis.

A medida acendeu um novo alerta vermelho para o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa petroleiras e distribuidoras de combustíveis no País, que já havia criticado o projeto anteriormente, por prever a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo.

O PL é uma das iniciativas em curso hoje no Congresso que buscam suavizar oscilações bruscas nos preços dos combustíveis no País e os seus efeitos na inflação. Nele, está prevista a criação de uma conta de estabilização dos valores, que teria como uma das fontes de recursos o novo imposto.

A votação do projeto no plenário do Senado, assim como a de outra proposta sob a relatoria de Prates que mira o ICMS incidente sobre combustíveis, estava prevista para a última quarta-feira, mas foi adiada para a próxima semana, após reunião entre o relator e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Remuneração – A secretária-executiva de Dowstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Valéria Lima, classificou como preocupante a inclusão de novo dispositivo no projeto, que traz definições sobre a política de preços de combustíveis.

“Esse projeto de lei traz conceitos muito perigosos que vão contra tudo o que a gente tem construído no Brasil desde a Lei 9.478 e a abertura do setor do petróleo no Brasil para uma economia competitiva”, disse Lima.

“Em nenhum momento ele (o PL) fala em remuneração dos investimentos”.

O novo dispositivo define ainda que a política de preços de derivados do petróleo e gás deverá também se pautar pela proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias e à ampliação do parque de refino nacional; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

Para Lima, o projeto não leva em consideração que para os combustíveis estarem disponíveis no País, é necessário que haja logística e interesse das empresas de ofertá-los.

“Sem a remuneração desses investimentos você não tem esses produtos”, disse ela, sinalizando ainda para um risco de desabastecimento.

Conforme o relatório, o dispositivo foi sugerido pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) “para prever, entre as diretrizes da política de preços interna de venda para agentes distribuidores e empresas comercializadoras de derivados do petróleo produzidos no Brasil e importados, a garantia de preços acessíveis para derivados do petróleo utilizados na cadeia de segurança alimentar de famílias de baixa renda”.

“A emenda aperfeiçoa o Projeto de Lei… estabelecendo diretriz sobre a necessidade de preços acessíveis para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), de modo que será acatada, com ligeira alteração de modo a alcançar também o Gás Liquefeito derivado de Gás Natural (GLGN), consoante o espírito da emenda”, disse o relatório.

Objetivos – Em texto divulgado à imprensa, Prates destacou que a proposta tem como finalidade reduzir o impacto da volatilidade dos preços de derivados de petróleo e de gás natural para o consumidor final, barateando os preços de combustíveis e do gás de cozinha no País.