Preços do mercado livre de energia recuam com chuvas

As chuvas abundantes registradas em 2022 e agora no início de 2023 elevam os níveis dos reservatórios das hidrelétricas e estão contribuindo para a queda de preços da energia no mercado livre. O momento é considerado ideal para que consumidores aptos migrem. Em média, o valor do megawatt-hora tem sido negociado a R$ 69,04, que é o piso. Nos contratos de médio prazo, o valor caiu de de R$ 160 a R$ 170, praticados em fevereiro de 2022, para atuais R$ 110.

Com a queda de preços, a tendência é de expansão do mercado livre de energia. No ano passado, de acordo com a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), o consumo de energia no mercado livre – 24.634 MWmed – representou 37% de toda a energia consumida no País, um aumento de 3% no ano.

No País, o ano encerrou com aumento de 17% no número de unidades consumidoras, o que também deve continuar a crescer em 2023. A participação do mercado livre de energia em Minas Gerais é de 53%.

O presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira, explica que o segmento de comercialização está muito animado com as perspectivas de crescimento em 2023 e também nos próximos anos.

“Essa expectativa positiva de crescimento é decorrente da competitividade que o mercado livre tem. Além disso, a partir de janeiro de 2024 – em função da portaria amplia o acesso ao mercado livre – todo restante do grupo A, cerca de 100 mil consumidores, poderão migrar para o mercado livre. Isso promoverá uma alta de 10% do volume de consumo do mercado livre. Podemos passar dos atuais 37% de toda a energia consumida no País, para 47% com a abertura”.

Ainda segundo Ferreira, mesmo se concedidos benefícios tributários ao mercado regulado, o mercado livre continua competitivo. “Estamos muito animados, o momento é muito bom para a comercialização. Nosso preço, historicamente, é até 50% mais barato que o regulado. Independente do mercado regulado ter benefícios tributários, continuamos muito competitivos”.

O diretor da CMU Comercializadora de Energia, Walter Luiz de Oliveira Fróes, explica que os preços do mercado livre apresentaram queda significativa de 2022 para 2023, o que favorece a migração para o sistema.

“Os preços estão espetaculares, como nunca vimos. Nós tivemos dois verões excepcionais (2022 e 2023). Lembrando que a matriz brasileira de geração é, praticamente, 70% hídrica. Hoje os reservatórios estão abastecidos e vários vertendo ainda. Para se ter ideia, na segunda-feira, os reservatórios da região Sudeste estavam com quase 74% da capacidade ocupada. Ano passado, nesta mesma data, o nível de ocupação era de 37% e há dois anos de 20%. Então, por conseguinte, os preços no mercado, hoje, estão muito bons para o consumidor. Nesta situação, a gente pode, nos próximos dois anos, não ter nem bandeira tarifária”.

Ainda segundo Fróes, os preços ainda mais competitivos impactam até mesmo nos contratos de médio prazo, de dois a três anos. “Estamos fechando contrato para 2024 a R$ 110 o megawatt hora, em média. No ano passado, o valor girava em torno de R$ 160 a R$ 170. O momento é do consumidor”, explicou.

Para Fróes, mesmo sendo complicado estimar o desempenho do mercado em 2023, devido aos preços mais baixos, a tendência é de alta. “O mercado livre, hoje, representa em torno de 35% do consumo de energia, com os preços atuais e potencial de migração, a representatividade pode chegar a 40% até o final do ano”.

Ele explica ainda, que um crescimento mais significativo virá a partir de 2024, quando todos os consumidores da alta tensão poderão ingressar no mercado livre.

“A grande tacada é janeiro do ano que vem, quando 106 mil novos consumidores poderão ingressar no mercado livre”.

Raimundo de Paula Batista Neto, sócio-diretor da Enecel Energia, também está otimista com a demanda de mercado.

“Desde o segundo semestre de 2022, o mercado está muito bom para o consumidor contratar. Tivemos mais um período muito chuvoso, então os reservatórios que estavam em níveis bons no ano passado ficaram em níveis excepcionais. A tendência é que as chuvas continuem e, em março, o nível dos reservatórios chegue a 80%. Isso traz notícias boas para os consumidores, principalmente, os descontratados e os que estão pensando em migrar para o mercado livre”.

Ainda segundo Batista Neto, a tendência é que os preços se mantenham competitivos. “As perspectivas são de condições excelentes nos preços da energia, ficando próximo ou equivalente ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), hoje em torno de R$ 69 o megawatt-hora”.

Novas regras podem impulsionar o setor

Em relação às expectativas futuras do mercado livre de energia, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Rodrigo Ferreira, explica que o setor aguarda a aprovação de duas medidas importantes pelo governo federal, que poderão favorecer o mercado.

Uma delas, que pode impulsionar a transição energética brasileira, é a decisão do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei 414. O projeto, que já foi aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados.

“Este PL trata muito da transição energética e da modernização do setor elétrico como um todo”.

Também é esperada ação do governo federal. Segundo Ferreira, no final do ano passado, o Ministério de Minas e Energia concluiu a consulta pública 137 (CP137) sobre a abertura do mercado livre para todos os consumidores.

“No final do ano, o ministério soltou o relatório final que evidencia que a abertura não só é consensuada mas é desejada pela maioria dos agentes que compõem o mercado. Então, o Ministério de Minas e Energia pode realizar essa abertura, a qualquer momento, por meio de portaria ou decreto”.

Ainda segundo Ferreira, se aprovada, a abertura ocorreria a partir de 2026 e 90 milhões de consumidores passariam a ter acesso ao mercado livre.

“Ao mesmo tempo que tem uma medida no Congresso, tem também uma medida muito bem pavimentada que o Ministério pode aprovar a qualquer momento. Esperamos que o Poder Executivo possa evoluir, caso o Congresso não evolua. A abertura, quando ocorrer, terá empresas disputando as contas, fazendo marketing de varejo, publicidade para 90 milhões de consumidores, teremos um modelo comercial equiparado aos modelos mais modernos do mundo. O consumidor será o maior beneficiado com isso. Será muito benéfico para todos”, explicou.