Municípios recusam proposta do governo

Prefeitos mineiros recusaram ontem, durante assembleia realizada em Belo Horizonte, a proposta do governo de Minas para pagamento de repasses atrasados aos municípios.

Presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, prefeito de Moema, informou que a principal exigência é de garantia que o pagamento dos valores atrasados referentes a janeiro deste ano comece a ser feito ainda em 2019.

Outra demanda é que o parcelamento de 30 vezes para quitação dos atrasados de 2017 e 2018 seja reduzido. Segundo ele, o acordo está próximo de ser firmado, o que deve ocorrer até a próxima semana. A reunião contou com a presença de cerca de 400 prefeitos.

Os administradores municipais deram a Lacerda o poder de negociar novas condições com o governo do Estado. Ele informou que agendará reunião de negociação para os próximos dias e ressaltou que o acordo será feito com intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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Um dos motivos de preocupação dos prefeitos é que as eleições municipais ocorrem já no ano que vem. Se o pagamento dos atrasados não tiver início este ano, alguns deles não verão o dinheiro antes do final da gestão.

De acordo com a AMM, a proposta do governo estadual prevê que a quitação de verbas retidas em janeiro, durante a gestão de Romeu Zema (Novo), no valor de R$ 1 bilhão, comece a ser feita 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, dividida em três parcelas.

Julvan Lacerda pondera que não há qualquer garantia que isso ocorrerá este ano, mas os prefeitos querem que a dívida referente a janeiro seja paga ainda em 2019.

Já os débitos referentes a 2017/2018, contraídos ainda na gestão do governador Fernando Pimentel (PT), começariam a ser quitados na sequência, sendo divididos em 30 parcelas.

O valor dos repasses obrigatórios atrasados desse período chega a R$ 6 bilhões. Os prefeitos querem que o número de parcelas do pagamento seja reduzido.

Ainda segundo a AMM, a proposta do governo de Minas prevê que, no caso de atraso nos repasses aos municípios no prazo superior a 30 dias, haverá o bloqueio imediato de contas do Estado.

O acordo contém o comprometimento de não haver atrasos no repasse do transporte escolar, com os valores atrasados sendo pagos em dez parcelas, começando neste mês.

Os prefeitos também contariam com acesso a dados para aferição dos valores arrecadados pelo Estado. Outro ponto da proposta é a revogação do Decreto 47.296/2011, que possibilita a retenção de recursos que deveriam seguir direto para o caixa das prefeituras.

Superávit – Na semana passada, após o governo anunciar que o Estado atingiu superávit de R$ 4 bilhões nos dois primeiros meses do ano, a AMM endureceu a cobrança.

Julvan Lacerda informou que poderia recorrer a medidas como pedido de intervenção federal, paralisação nas prefeituras e até impeachment do governador.

Ontem, Lacerda informou que aguardará até a próxima semana na tentativa de firmar acordo para o pagamento dos repasses em atraso. Caso não haja consenso, a AMM estudará as medidas a serem tomadas.