PBH detalha PL que prevê isenção de ITBI e IPTU para empreendedores que investirem no centro

A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou para representantes dos principais setores da economia da cidade, na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei de Regeneração dos Bairros do Centro e seu entorno, que promete novas regras para uso e ocupação do solo, além de incentivos urbanos e fiscais para os interessados em investir no centro da cidade, como isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Com o objetivo de revitalizar a região central, o programa propõe reocupar o centro e dinamizar a economia da região. Convidado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Belo Horizonte (Codese-BH), o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, mostrou preocupação com o histórico de redução do volume de transações imobiliárias na região central, o que contribui para menor arrecadação de impostos.

Conforme dados apresentados pelo secretário, no ano de 2013, ocorreram 126 transações imobiliárias na região, gerando R$ 3,91 milhões em Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em 2024, o número de negociações caiu para 98, reduzindo a arrecadação para R$ 2,35 milhões em ITBI. Este ano, a queda é ainda maior. Até agora, foram apenas 35 transações e uma arrecadação de R$ 1,13 milhão em ITBI.

“A dinâmica imobiliária da cidade está muito ruim. A quantidade de negócios que estão sendo feitos tendo em vista a construção civil, o mercado de incorporação e de retrofit é irrisória. Belo Horizonte está ficando para trás e isso precisa ser resolvido. Nós estamos trazendo aqui a solução para este problema”, comentou Castro.

A ideia é que o interesse pelo centro seja retomado e a economia aquecida a partir da flexibilização das regras de ocupação do solo e incentivos tributários como a redução ou até isenção de IPTU e ITBI para novas construções no centro, além de de bairros como Barro Preto, Colégio Batista, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta e Santa Efigênia.

Repercussão no setor produtivo

A proposta de regeneração do centro atrai o interesse pelo debate não só do mercado imobiliário, mas dos diversos setores, como o de bares e restaurantes, hotéis e comércio, que também tiveram representantes na reunião.

O presidente do Codese-BH, Marcos Brafman, pontuou que o projeto apresentado pela Prefeitura é uma iniciativa importante para trazer desenvolvimento econômico para o Centro de Belo Horizonte. “É um primeiro passo para que haja um investimento por parte do mercado econômico, além de trazer movimentação de pessoas residindo e trabalhando por lá”.

A falta de infraestrutura e de interesse da mão de obra são grandes desafios, conforme pontuaram alguns empresários. O superintendente do Mercado Novo, Gabriel Filho, afirmou que sentiu falta no projeto de mais ações visando a mobilidade urbana. Para ele, a dificuldade de deslocamento não está sendo pensada como deveria.

O secretário de Política Urbana enfatizou que apresentou apenas os incentivos para o mercado imobiliário e que o projeto de lei em tramitação pertence a um conjunto de medidas que aos poucos serão apresentadas pela prefeitura para revitalização geral da cidade, e que englobam outros setores como saúde, meio ambiente, educação e limpeza urbana, entre outros.

A presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), Karla Rocha, apoiou o projeto e comentou que, para o empresário do setor que representa, um dos grandes desafios é a escolha do local para abrir um empreendimento e a falta de mão de obra. “A qualificação, a gente consegue fazer dentro dos próprios restaurantes, mas atrair estas pessoas é o que não estamos conseguindo”, afirmou.

Já a presidente do Diário do Comércio, Adriana Muls, que representou o setor de comunicação, destacou a necessidade de o projeto contemplar a sustentabilidade e as questões climáticas.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo Souza e Silva, também a favor do projeto, defendeu protagonismo por parte da Prefeitura. “A gente precisa que a prefeitura seja a protagonista para irmos juntos. Esse é o perfil de todos nós aqui”, comentou.

Segundo Marcelo Souza e Silva, os papéis precisam ficar claros para que cada setor se encaixe e avance. “Com isso, conseguiremos unir esforços, cada um com sua expertise, podendo fortalecer o projeto e fazer dele um sucesso. Essa coordenação tem que ser feita pela prefeitura. É um esforço compartilhado que pode beneficiar a todos”.

Entenda as condições e isenções previstas

O Projeto de Lei 574/2025, que cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Regeneração dos Bairros do Centro foi aprovado no início do mês pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal dos Vereadores de Belo Horizonte e será analisado conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para votação em dois turnos.

Entre os incentivos apresentados para mudar a realidade do Centro, estão isenções e reduções de impostos em algumas situações. No caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o projeto permite isenção durante as obras para imóveis em construção nas áreas pré-definidas. Para edificações a bandonadas e com acúmulo de débitos, o projeto prevê remissão de dívidas para “zerar o jogo”, como comentou o secretário. Aqueles que comprarem imóveis na região, dentro das políticas de habitação social, terão isenção total por 10 anos.

Já o ITBI possui três operações isentas, conforme esclareceu o secretário. A primeira é a isenção do ITBI na compra de imóveis para empreender na região. A segunda é isenção para investidores que queiram investir em retrofit nesses imóveis, por exemplo. Por último, a isenção para compradores desses imóveis para moradia.