Prefeitura de BH quer estender energia solar
a outros equipamentos

A Prefeitura de Belo Horizonte está pesquisando o mercado de energia solar fotovoltaica para formatar uma licitação cuja finalidade será contratar sistemas de minigeração distribuída que venham a atender equipamentos públicos da Saúde, da Assistência Social, dentre outras secretarias, e possivelmente toda a rede de iluminação pública da Capital.

O objetivo é trocar ideias e informações com o setor a fim de consolidar um novo edital de pregão eletrônico para a prestação do serviço, através da locação de usinas. É um modelo já adotado pela prefeitura, que o utilizou no ano passado na contratação de energia solar para a rede de ensino.

O modelo observa as diretrizes dispostas na Resolução Aneel n° 482/2012 e na Lei Federal nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. “Apesar de ser um contrato longo, de 15 anos, não é uma PPP, mas um contrato de aluguel, corrigido pelo IPCA”, esclarece o diretor de Negócios da PBH Ativos, Daniel Rodrigues Nogueira.

No pregão do ano passado, o preço de referência impunha 30% de economia nas despesas com energia elétrica – o ganhador, a Barbosa e Barbosa Engenharia Elétrica, deu 40% de desconto no aluguel ao município de suas usinas de energia.

Nogueira ressalta que as duas modalidades – locação e PPP – são boas para Belo Horizonte, na medida em que representam economia na conta de luz e o fortalecimento de uma agenda ambiental sustentável. Também protegem o município de aumentos na conta, como os provocados pela escassez hídrica no ano passado.

A escolha pela modalidade de locação levou em conta o fato de que ela pode ser feita por pregão, o que, segundo Nogueira, amplia o acesso e a concorrência, além de prescindir de garantias por parte do município. “Um outro fator é que Belo Horizonte tem uma robusta agenda de PPPs, que está próxima do limite. Fazer um contrato de locação abre espaço para novas PPPs”, explica o executivo da PBH Ativos, empresa estatal que apoia tecnicamente o município nos projetos de concessões e parcerias.

Nesse aspecto, inclusive, Belo Horizonte coleciona cases de sucesso, como é o caso das PPPs para iluminação pública, Unidade Básicas de Saúde, o Hospital do Barreiro, Aterro Sanitário e, em especial, a das Unidades Municipais de Educação Infantil, as Umeis.

“O modelo é muito bacana. Os funcionários não precisam se preocupar com manutenção e outras necessidades do dia a dia e podem se dedicar inteiramente à questão pedagógica”, acentua Nogueira.

As empresas interessadas em participar da licitação podem se inscrever para as rodas de conversa da sondagem de mercado até 5 de agosto, sendo que as reuniões virtuais, com todos interessados devidamente inscritos, serão realizadas entre os dias 8 e 12 de agosto. O regulamento está disponível no site da PBH Ativos.