Prefeitura de Rio Doce cria fundo para gerir R$ 240 milhões do Acordo de Reparação

A prefeitura de Rio Doce pretende criar uma estrutura de fundos soberanos para gerir os recursos do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, com objetivo de garantir a transparência e o uso estratégico dos R$ 240 milhões que serão destinados ao município. O Fundo Soberano Rio Doce do Futuro receberá 98% da verba proveniente do acordo, sendo gerido por um Conselho Gestor autônomo para administração total.

O prefeito de Rio Doce, Silvério da Luz, reforça que a criação do fundo visa preservar o capital principal e utilizar os rendimentos do Acordo de Reparação para investir em áreas prioritárias, como as de infraestrutura e saneamento do município. A cidade já recebeu a primeira parcela do acordo, no valor de R$ 5,5 milhões, e aguarda a segunda parcela, de aproximadamente R$ 6 milhões, que tem previsão de ser paga em junho.

“A partir de janeiro de 2026, começaremos a utilizar o rendimento desses recursos em obras de infraestrutura, manutenção e na continuidade de projetos em andamento”. Silvério da Luz também projeta que parte do montante será direcionada para concluir a construção de cerca de 80 quilômetros de estradas, cujas obras tiveram início com fundos destinados pela Fundação Renova.

“O que queremos é garantir que os recursos do acordo sejam usados de forma realmente eficiente na comunidade, e que nem a nossa administração nem outras que virão possam aplicar o dinheiro em obras faraônicas que não terão condições de se manter no futuro”, reforça o prefeito. Segundo ele, uma das metas é realizar estudos e planejamentos que possam garantir que os recursos farão diferença na vida da comunidade nos próximos 50 anos.

Recursos visam compensar impactos do rompimento da barragem do Fundão

O processo de Reparação da Bacia do Rio Doce veio após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em 2015, que causou impactos socioambientais significativos, atingindo comunidades, florestas e cursos d’água desde Mariana, em Minas Gerais, até o litoral do Espírito Santo. O trabalho de reparação desses danos foi realizado de duas formas até outubro de 2024, sendo que a primeira foi a reparação em si, que envolveu a reconstrução ou restauração do que foi danificado. Já a segunda, é a compensação financeira, aplicada nos casos em que a reparação direta não era possível.

A responsabilidade pela execução dessas ações foi da Fundação Renova (em liquidação), instituição mantida pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP Billiton. Sua atuação seguiu as diretrizes estabelecidas pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), um acordo firmado em 2016 por mais de 70 instituições, incluindo governos estaduais e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)