Prefeituras de Minas Gerais podem perder até R$ 1,4 bilhão com isenção do IRPF

As prefeituras dos municípios mineiros de até 10,5 mil habitantes, que representam 80% das cidades de Minas Gerais, deverão ser as mais prejudicadas, caso a proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil seja aprovada, apontou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que as prefeituras mineiras podem perder recursos de até R$ 1,4 bilhão, por ano, com a proposta. Os cofres dos municípios serão afetados com a queda no repasse da Receita Federal ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação do IRPF retido na fonte dos salários dos servidores públicos municipais, que obrigatoriamente vai para as contas das prefeituras.

Em relação ao impacto nas contas estaduais, já que a isenção do imposto de renda também afeta os valores repassado pela Receita Federal ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e arrecadado com os servidores estaduais, o Diário do Comércio entrou em contato com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) sobre uma estimativa, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Marcos Vinicius afirma que uma diminuição do valor repassado pelo FPM às prefeituras, mais a diminuição com a arrecadação própria com os servidores municipais, é um risco direto para que serviços essenciais, como atendimento à saúde e obras de infraestrutura, sejam interrompidos pelos municípios. “Quem vai ser prejudicado serão os municípios de até 10,5 mil habitantes, que vivem exclusivamente do repasse do FPM”, declarou.

Atualmente, 24,5% da arrecadação total do Imposto de Renda no País é destinada ao FPM, enquanto 21,5% do total arrecadado com o IRPF vai para o FPE. A isenção da tributação para rendimentos de até R$ 5 mil deve reduzir o volume de recursos destinado aos dois fundos.

O presidente da AMM destaca que a arrecadação com o IRPF é responsável por cerca de 80% da composição do FPM, enquanto o restante é composto com o valor arrecadado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Ele criticou as alternativas apresentadas pelo governo Lula (PT) para compensar a perda na arrecadação com a proposta. Para Marcos Vinicius, a “conta não fecha” no âmbito dos cofres públicos das prefeituras, já que a grande maioria dos servidores está dentro da faixa salarial que será isenta do imposto, enquanto o teto do funcionalismo público é de R$ 46 mil, abaixo do rendimento de R$ 50 mil estabelecido como piso para o aumento da tributação que pretende compensar a isenção.

“Quem que ganha R$ 50 mil por mês nas prefeituras? E 80% a 90% dos servidores municipais ganham até R$ 5 mil. Se no próprio município eu não tenho a pessoa que vai pagar a conta, como que vai fazer? Essa proposta do governo é mentirosa”, argumenta.

Além disso, o presidente da AMM considera a taxação de dividendos inconstitucional e um aumento da cobrança do imposto de renda nos grandes salários como injusto.

“Essa pessoa já é tributada em 27,5%. Querer fazer ‘lei Robin Hood’ com o dinheiro dos outros é meio que injusto, o governo tem que parar é de gastar. Justiça de qualquer classe é gastar menos do que ganha”, disse. “O governo tem que mostrar a parte dele, por que os municípios têm que pagar essa conta? Esse dinheiro não existe dos mais ricos”, completa.

Por fim, Dr. Marcos Vinicius ressaltou que colocar em pauta uma proposta de isenção do imposto de renda um ano antes das eleições gerais, deixa os congressistas numa situação difícil. “Eles têm que ser muito conscientes para querer saber da onde vai sair a compensação”, finaliza.