Presidente da ALMG apoia proposta da União por dívida do Estado

A proposta do Ministério da Fazenda que pode reduzir a dívida do Estado com a União foi defendida nesta quarta-feira (27) pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), durante entrevista coletiva.

Na última terça-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou aos governadores de estados endividados, entre eles o chefe do Executivo de Minas, Romeu Zema (Novo), o Programa Juros por Educação — um pacto para reduzir os juros da dívida desses entes com a União. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação.

Além do governador de Minas, a reunião contou com a presença dos chefes do Executivo dos estados de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Foi o quinto encontro com autoridades estaduais para tratar sobre a questão da dívida.

Na ocasião, Zema disse que estava satisfeito com a proposta. “Assistimos hoje a um avanço importante que é a abertura do indexador dessa dívida monstruosa que os estados têm. Dívida que, se não houver boa vontade do governo federal – e que nós estamos vendo que tem –, será uma dívida que só tende a aumentar e tomar uma proporção totalmente inviável”, disse.  

O saldo devedor dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, os quatro estados – Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – devem R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida.

Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de três milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros.

Nesta quarta, Haddad disse que o governo tem “boa vontade” para equacionar o problema da dívida dos Estados com a União. Ele afirmou que o Congresso tem pressa em receber o projeto do Executivo para o tema, de forma que o governo tentará enviá-lo antes do prazo máximo estipulado de 60 dias.

Dívida mineira

Pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposição enviada ao Parlamento mineiro pelo Executivo, a dívida de Minas saltaria de R$ 143 bilhões para R$ 210 bilhões, ao longo de 10 anos. Já, se implementados os termos em negociação com o governo federal, esse valor seria de aproximadamente R$ 89 bilhões, considerando o mesmo período.

Para Tadeu Martins Leite, no patamar em que já se encontra a proposição da Fazenda, o cenário para Minas Gerais já é bem mais sustentável do ponto de vista financeiro. “Mas não tenho dúvida de que ainda vamos aperfeiçoá-la, buscando o bem do Estado”, ressaltou.

Segundo ele, um dos pontos que ainda merecia análise e discussão seria o da federalização das empresas públicas mineiras. A transferência de ações ou mesmo do controle das instituições estaduais para a União deveria ser melhor recompensada.

O parlamentar afirmou que a Assembleia de Minas vai se mobilizar para que a premiação pela federalização seja maior que aquela proposta pelo Ministério da Fazenda. Pelos termos atuais, o abatimento estaria limitado a 20% da dívida.

Quanto ao prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relativo ao fim da carência da dívida, que vence no próximo dia 20 de abril, o presidente da ALMG afirmou que é do interesse dos Executivos estadual e federal que seja prorrogado.

Tadeu Martins Leite teceu ainda um panorama das negociações. Ele lembrou que, desde a chegada do RRF à Assembleia, o parlamento mineiro procura encontrar uma solução definitiva para reduzir a dívida do Estado, que motivou, inclusive, a mobilização da presidência do Senado Federal. “Pela primeira vez, temos a real oportunidade de resolver de vez esse problema histórico de Minas Gerais”, observou.

Também na última terça-feira (26), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que se reunirá com o governador de Minas Gerais na próxima semana para decidir quais ativos serão oferecidos ao governo federal a fim de reduzir a dívida mineira. O Estado de Minas Gerais é o acionista controlador das empresas de capital aberto como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). (Com informações da ALMG)