Presidente da Cemig avalia de forma positiva a medida provisória que reformula setor elétrico

O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi, afirmou, nesta terça-feira (27), que enxerga a Medida Provisória 1300/2025 de forma “muito positiva”. A avaliação foi feita à imprensa durante a abertura do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, que está sendo realizado no Expominas, até dia 30 de maio, em Belo Horizonte.

Segundo o presidente, a previsão de justiça social, a revisão dos encargos e a abertura do mercado livre – que estabelece liberdade de escolha para todos os consumidores – são tendências que o setor elétrico precisa enfrentar. A medida provisória que reformula o setor elétrico brasileiro foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (21).

“O texto vai ser discutido pelo Congresso Nacional e nós vamos ter a possibilidade de participação. Portanto, estes próximos 120 dias serão essenciais para a gente poder, efetivamente, buscar o melhor entendimento e aproveitar este momento de forma positiva para a gente chegar à liderança da transição energética como um vetor importante de crescimento e desenvolvimento do País”, disse.

A MP 1300/2025 prevê gratuidade da conta de luz para quem consome até 80 kWh/mês e desconto para consumo de até 120 kWh/mês; prevê liberdade de escolha pelo fornecedor de energia a todos os consumidores; e correções dos custos setoriais . Coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, a medida provisória tem como objetivo principal aumentar a eficiência do setor elétrico, reduzir custos e promover a livre escolha do consumidor.

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MP 1300/2025 deve afetar valor de mercado da Cemig, avalia Passanezi

Questionado se a nova medida afetará o valor de mercado da Cemig, considerando o contexto de federalização da companhia, Passanezi afirmou que a proposta pode fortalecer a confiança do investidor no setor de energia elétrica.

“Se a gente conseguir fazer com que essa reforma seja entendida como um ponto positivo para o Brasil ter mais espaço na transição energética, ela será muito positiva para a Cemig e para todo o setor elétrico”, afirmou.

Federalização da Cemig depende do governo e da ALMG

Nesse contexto, o presidente da Cemig ainda comentou que a discussão da federalização da Companhia depende do governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “É um tema para o acionista controlador, ou seja, o governo estadual, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o governo federal. Fazemos parte dos ativos passíveis de transferência para a União, mas cabe agora uma decisão da Assembleia Legislativa”, comentou.

A federalização da Cemig tem sido discutida dentro do debate do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como um dos ativos para pagamento da dívida do Estado mineiro ao governo federal, que atualmente é estimada em R$ 165 bilhões.

Venda de usinas fomenta investimento histórico

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que havia suspendido a venda de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, autorizada pelo governo de Romeu Zema (Novo), sem a realização de referendo popular ou consulta à Assembleia Legislativa.

As usinas transferidas para a empresa Âmbar Hidroenergia Ltda., pertencente ao grupo J&F, controlado pelos empresários Joesley e Wesley Batista, foram vendidas em leilão, por R$ 52 milhões, representando um ágio de 78% em relação ao valor mínimo estipulado, de acordo com a Cemig.

Sobre estas vendas, o presidente comentou que são pequenas centrais hidrelétricas que representavam menos de 1% do parque gerador da Cemig. “Estamos fazendo a realocação de capital, o que a gente chama de desinvestimento; estamos saindo de um investidor e indo para outros. Estas pequenas centrais hidrelétricas eram ativos que nós entendemos como não estratégicos e nós estamos usando estes recursos para financiar o maior programa de investimentos da história da Cemig”, afirmou.

Cemig investirá R$ 59 bilhões de 2019 a 2028

O plano de investimentos citado pelo presidente da companhia energética é, segundo ele, o maior da história da Cemig: serão R$ 59 bilhões, de 2019 a 2028. “É uma média de R$ 5 bilhões por ano, contra uma média anterior, que era R$ 1 bilhão”, afirmou.

As usinas vendidas em dezembro do ano passado foram: Marmelos, em Juiz de Fora, na Zona da Mata; Martins, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro; Sinceridade, em Manhuaçu, também na Zona da Mata; e a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Machado Mineiro, em Águas Vermelhas,Norte do Estado.