Privatização do metrô de Belo Horizonte é aprovada pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (24) o processo de desestatização do metrô de Belo Horizonte. Desta forma, pode ser publicado em breve o edital de privatização do modal, viabilizando ampliação da linha 1 e criação da linha 2 para o transporte de passageiros.

Com a definição, a desestatização abarcará a privatização do Veículo de Desestatização MG Investimento (VDMG) por meio da totalidade da participação da União. A outorga de concessão para o período de 30 anos por parte do Estado de Minas Gerais. O contrato será via CBTU prevendo a gestão, operação, manutenção e ampliação da linha 1, além da criação da linha 2 do modal.

No contexto dessa desestatização, ainda foi aprovada a transferência por parte da União e da CBTU para o Estado, dos bens imóveis do referido serviço de transporte de passageiros.

Segundo o ministro Vital do Rêgo, relator do processo, para a privatização, é prevista a realização do leilão em que será considerada a maior oferta. “O preço mínimo foi fixado em R$ 22,81 milhões. Contudo, será exigida da vencedora do leilão como condição para a assinatura do contrato, cumprir algumas exigências. O primeiro será a ordem de realizar um aumento de capital da CBTU no valor de R$ 227 milhões, além de manter os empregos pelo período mínimo de 12 meses”, reforçou.

Projeto

A linha 1 do metrô possui atualmente 28 km de extensão e 19 estações. Delas, uma está na cidade de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já outras 18 estações encontram-se no perímetro urbano da Capital mineira.

A linha 1 terá a ampliação de 2 km, construção da estação Novo Eldorado, em Contagem, e reforma de todas as estações em Belo Horizonte. Essa configuração deve ficar pronta a partir do quarto ano de concessão, ou seja, em 2025.

Em números, a quantidade de passageiros transportados pela CBTU em Minas passou de 60 milhões em 2016 para o patamar de 21 milhões em 2020 e 2021 em razão do cenário de pandemia. A estimativa de demanda é de 43 milhões de passageiros até o final deste ano de 2022, primeiro ano de concessão. Enquanto em 2027, sexto ano de contrato, é previsto atender cerca de 78 milhões de passageiros.

Para os 30 anos de concessão, a estimativa de investimento alcança R$ 3,7 bilhões, enquanto os custos operacionais devem chegar a R$ 7,3 bilhões. Destas despesas, 58% é previsto nos gastos com pessoal, 13,8% com manutenção, e 8,5% com energia de tração elétrica ou diesel.

São previstos aportes da União já orçamentados em R$ 2,8 bilhões, e do Estado de Minas Gerais o total de R$ 428 milhões para suprir investimentos nos seis primeiros anos de concessão. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).