Privatização do metrô é tema de audiência na Assembleia

Caso o metrô de Belo Horizonte seja privatizado, o Estado passará a arcar com os subsídios para cobrir custos operacionais. “A responsabilidade passará do governo federal para o governo estadual, que passará a fechar uma conta historicamente com déficit”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindimetro/MG), Romeu José Machado Neto, em audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG).

Um estudo do Sindimetro aponta que, quando a tarifa aumenta, cai o número de passageiros. Como tal, a subvenção é orgânica ao sistema e só poderia ser suspensa se a malha metroviária fosse ampliada e modernizada, atraindo um público maior. Como os investimentos em metrô levam cerca de 40 anos para dar retorno, segundo o estudo, dificilmente a iniciativa privada iria fazer estes investimentos.

Além da transferência de recursos públicos para o setor privado, a análise do sindicato levanta o risco de que a venda provoque aumento das tarifas e precarização do sistema, prejudicando também a população. 

Na audiência, convocada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Gabriel Ribeiro, representando o governo mineiro, garantiu que a carteira de desestatização preparada pelo governo mineiro já vem de outras gestões e tem como objetivo alavancar investimentos privados para o sistema.

Ribeiro reconheceu a gravidade da situação fiscal do Estado, a ponto de pedir à Assembleia a aprovação ao Regime de Recuperação Fiscal, que o Legislativo negou. E disse que o projeto soma modicidade tarifária à necessidade de grandes investimentos e que a tarifa técnica, a ser paga ao concessionário nos próximos 30 anos, seja a mesma paga pelo usuário. “Uma condição exigida pelo Estado no contrato é que a tarifa não tenha aumento, apenas reajuste anual pelo IPCA.

Esta previsibilidade do aumento da tarifa pública evitaria, segundo Ribeiro, o que aconteceu de 2019 para cá. Até então, o usuário de metrô em Belo Horizonte e Contagem pagava R$ 1,80 de passagem. De lá para cá, o valor foi reajustado seis vezes, até chegar aos atuais R$ 4,50, já que a política de subsídios ao preço da passagem, que vigorou entre 2007 e 2019, foi revista pelo governo Bolsonaro para atender o teto de gastos.

Recursos

O modelo que vem sendo criado para a privatização do metrô de BH, hoje sob a gestão da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), inclui a injeção de R$ 2,8 bilhões da União para a melhoria da linha 1 e construção da linha 2, que também contariam com R$ 428 milhões em recursos estaduais, oriundos do acordo com a Vale para as reparações da tragédia de Brumadinho. “Chancelados por esta Assembleia”, frisou o subsecretário.

A respeito disso, a deputada Beatriz Cerqueira afirmou que a Assembleia não aprovou recursos para a privatização do metrô e sim para a sua ampliação, complementando recursos federais. “Este é um desvio na destinação dos recursos e, por isso, solicitamos uma auditoria do Tribunal de Contas, que foi aprovada pela Comissão de Administração Pública e é uma posição da Assembleia”, disse a deputada.

Ela também reclamou da falta de participação popular no processo, citando como exemplo a realização da audiência pública, promovida pelo governo na tarde de um dia 23 de dezembro, antevéspera do Natal, na Cidade Administrativa. 

O subsecretário Gabriel Ribeiro retrucou, explicando que o projeto ficou 45 dias em consulta pública e que o governo não teve retorno da prefeitura de Belo Horizonte, bem como de outras entidades relacionadas ao metrô.

Representando a Prefeitura de Contagem, Geraldo Antonio, da Transcon, observou que o metrô transporta não apenas pessoas, mas o trabalho e o progresso de uma cidade. “O dono de uma clínica pode alegar que seus clientes se deslocam de carro ou de táxi, mas como vão chegar até lá aqueles que recebem os clientes, os que limpam o lugar ou esterilizam os equipamentos ?”

De acordo com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o consórcio que adquirir a gestão do metrô de Belo Horizonte terá o direito de explorar a concessão por 30 anos. O valor mínimo de outorga no leilão será de R$ 83,4 milhões, com exigência de investimentos de R$ 703 milhões.