Procon-MG orienta beneficiários do INSS para recebimento de valores descontados indevidamente
O Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) está orientando os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto ao recebimento de valores cobrados indevidamente em aposentadorias, auxílios-doença e pensões. A recomendação é usar somente os meios oficiais de informação, para evitar fraudes.
Órgão do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o Procon-MG compartilhou alerta emitido pelo INSS para aqueles que desejam solicitar a restituição. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, os únicos canais oficiais da instituição.
Segundo o INSS, nenhuma informação pessoal deve ser fornecida por telefone, WhatsApp, e-mail ou redes sociais, pois esses meios não são utilizados pela autarquia para a comunicação direta com os segurados. A instituição também reforça que não faz solicitações de senhas ou códigos de segurança em nenhuma hipótese.
Confira dicas para se proteger de golpes
- Desconfie de propostas para acelerar o processo de reembolso.
- Nunca compartilhe sua senha do Meu INSS ou qualquer código de verificação.
- Use apenas os canais oficiais: o aplicativo ou o site.
Além disso, o INSS recomenda que os beneficiários verifiquem periodicamente os extratos de pagamento para identificar eventuais descontos não autorizados. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a central telefônica 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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Veja o passo a passo para solicitar a restituição
1 – Acesse o Meu INSS
Baixe o aplicativo oficial (disponível para Android e iOS) ou acesse o site. Faça login com CPF e senha ou utilize a conta Gov.br.
2 – Verifique se há valores a receber
- No app, clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” na tela inicial.
- No site, selecione “Iniciar requerimento” e depois a mesma opção de consulta.
O sistema indicará automaticamente se há valores a serem restituídos. Caso não haja desconto registrado, será exibida a mensagem: “Nenhum desconto foi realizado em seu(s) benefício(s) por entidade associativa, nos últimos 5 anos.”
3 – Identificou desconto indevido?
Siga as instruções no sistema para confirmar que o desconto não foi autorizado e solicite a restituição diretamente pelo aplicativo. Não é necessário enviar documentos.
4 – Aguarde a análise do INSS
Após o pedido, a solicitação será analisada. O andamento pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo Meu INSS. O prazo para recebimento da restituição pode chegar a até 12 meses, conforme determina a legislação.
Para quem preferir, todo o processo também pode ser feito pelo telefone 135. O atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h, sendo os melhores horários para ligar após as 16h ou aos sábados.
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