Procon investiga preços de combustíveis em 46 postos de Minas

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) iniciou, nessa quarta-feira (18), uma fiscalização em postos de combustíveis de todo o Estado para apurar possíveis aumentos abusivos nos preços, além de garantir o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o órgão, em 24 horas, 46 estabelecimentos foram fiscalizados em Belo Horizonte e nos seguintes municípios:

• Região Central: Curvelo, Felixlândia, Presidente Juscelino e Inimutaba;
• Sul de Minas: Cabo Verde, Pouso Alegre, Divisa Nova, Passos, São Sebastião do Paraíso e Poços de Caldas;
• Centro-Oeste: Formiga;
• Zona da Mata: Juiz de Fora;
• Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Contagem.

Durante as ações, os empreendimentos podem ser notificados a apresentar documentação que comprove a regularidade da formação de preços. Entre os documentos que podem ser solicitados pelos agentes estão o histórico recente de valores praticados e as notas fiscais de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras. Esses elementos permitem verificar se houve aumento real de custos ou eventual majoração indevida da margem de lucro.

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Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, o trabalho de fiscalização do órgão ao mercado mineiro de combustíveis é contínuo e, historicamente, demanda atenção, inclusive em razão da atuação de organizações criminosas no setor.

“Neste momento, estamos intensificando essa atuação de forma articulada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), seguindo diretrizes nacionais”, afirma.

Quatro postos são autuados

Até o momento, quatro postos foram autuados por falta de clareza na precificação dos combustíveis, identificação inadequada da bomba destinada ao pagamento a prazo e por não realizarem os testes obrigatórios nos combustíveis.

A mobilização ocorre em um contexto de atenção redobrada dos órgãos de defesa do consumidor em todo o País, diante de variações nos preços que têm gerado dúvidas na população e questionamentos sobre a legalidade de determinados reajustes.

Cobranças abusivas são ilegais, diz MPMG

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira (19), o Procon-MPMG esclarece que, embora os preços dos combustíveis não sejam tabelados no Brasil, com definição em ambiente de livre concorrência, essa liberdade não é absoluta. A legislação consumerista proíbe, expressamente, a elevação de valores sem justa causa, bem como a obtenção de vantagem manifestamente excessiva.

O órgão ressalta ainda que nem todo aumento de preço é irregular. O valor final praticado pelos postos pode variar em função de fatores como custo de aquisição junto às distribuidoras, despesas operacionais, logística, tributos e características do mercado local. Por isso, a análise sobre eventual abusividade deve ser feita de forma técnica, individualizada e com base em elementos concretos.

Ainda assim, aumentos considerados incompatíveis com os custos comprovados pelo estabelecimento ou oscilações de preço abruptas, sem justificativa plausível, podem ser alvo de apuração pelos órgãos de defesa do consumidor.

Aos consumidores, a orientação do Procon-MPMG é que fiquem atentos às variações de preços e registrem denúncias sempre que houver suspeita de irregularidade. As manifestações podem ser feitas nos órgãos locais de defesa do consumidor ou diretamente na Ouvidoria do Procon-MPMG.