Reforma avança na ALMG com mudança em alíquotas

A reforma da previdência do Estado avançou um pouco mais nessa quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a manhã, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, por cinco votos a dois. À tarde, em reunião extraordinária na Casa, foi dado o aval à Proposta de Emenda Complementar (PEC) 55/20, por quatro votos a um. No entanto, emendas parlamentares trouxeram mudanças ao texto enviado pelo governador Romeu Zema (Novo).

Uma das modificações está relacionada à questão das alíquotas de contribuição dos servidores. Embora a relatora, deputada Laura Serrano (Novo), tenha opinado pelo valor original, de 13% a 19%, o deputado Hely Tarquínio (PV), presidente da comissão, propôs uma alteração, acolhida pela maior parte dos deputados que participaram da votação, de 11% a 16%.

Os demais pontos do PLC, como a criação do MGPrev, por meio da cisão do Ipsemg, e a questão dos novos fundos  – Fundo Financeiro da Previdência (FFP) e Fundo Estadual da Previdência de Minas (Fepremg) –  permaneceram como chegaram à Casa.

Durante a reunião, a deputada Laura Serrano (Novo) falou acerca da importância da reforma. Ela afirmou que, atualmente, o Estado tem cerca de 185 mil servidores ativos e quase 290 mil aposentados e pensionistas. “A gente vê pelos números que essa conta não se equilibra”, disse.

De acordo com a deputada, deve-se buscar a sustentabilidade da previdência, pois isso contribuirá para o equilíbrio das contas públicas e, defendeu, é fundamental para arcar com os salários em dia e honrar com os pagamentos dos aposentados e pensionistas hoje e no futuro. “O Estado tem um déficit fiscal severo”, frisou.

Para ela, a reforma possibilitará que haja mais recursos para investir em uma série de setores importantes para a sociedade, como saúde e educação.

Um dos deputados que votaram contra o parecer da deputada Laura Serrano (Novo), o deputado Virgílio Guimarães (PT), no entanto, argumentou que existem outras soluções para a crise fiscal e apontou que há outros caminhos para o equilíbrio das contas públicas e para a retomada do desenvolvimento.

PEC 55/20 – As demais modificações no texto da reforma da previdência dizem respeito à PEC 55/20, aprovada pela Comissão Especial, por meio do substitutivo de nº 2, feito pelo relator Cássio Soares (PSD).

Entre as principais modificações estão a alteração da idade mínima para aposentadoria das mulheres, que, de acordo com a proposta do governo, era de 62 anos, um aumento de sete anos em relação ao que é hoje. Já o aumento da idade dos homens será de cinco anos (de 60 para 65). Com a mudança, prevaleceram os cinco anos para ambos.

Em relação às alíquotas extraordinárias, apesar de ter sido mantido o fato de que as contribuições poderão vir de servidores ativos, aposentados e pensionistas em caso de déficit atuarial, isso será condicionado à aprovação de lei, vigência por um período pré-determinado e adoção de outras ações para o equilíbrio das contas.

As regras de transição também foram modificadas no novo texto. A proposta do governo dizia que os servidores deveriam trabalhar 100% do tempo faltante, com as novas regras, para a aposentadoria, o que foi reduzido para 50%.

O novo texto também trouxe mudanças relacionadas à readaptação do servidor público nos casos em que sofrem alguma limitação, mental ou física, mantendo o salário do cargo que exerciam inicialmente, entre outras transformações.

Líder do governo na Casa, o deputado Raul Belém (PSC) também ressaltou a importância da reforma da previdência. Para ele, trata-se de um “remédio amargo, mas necessário”. “Minas Gerais está em uma situação de insuficiência”, disse. “Na questão previdenciária, existe um rombo enorme”, salientou.