Projeto pode reduzir custo para construtoras
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) propôs um projeto de lei (PL) que pode diminuir em 50% o valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC). O município, que cobra cerca de R$ 500 por metro quadrado (m²), desde a vigência plena do novo Plano Diretor, passará a cobrar R$ 250/m² se a proposta for aprovada. As informações são do secretário de Política Urbana, João Fleury, que afirma que o objetivo é tornar a ODC competitiva frente à Transferência do Direito de Construir (TDC) e aumentar a arrecadação.
Ele explica que no período de três anos de transição da lei antiga para a atual, a Capital arrecadou R$ 2 milhões anualmente com o mecanismo de outorga onerosa. Em contrapartida, foram gerados em torno de R$ 262 milhões no mercado de TDC, sem gerar receita ao município. Para Fleury, se esse montante ou parte dele fosse negociado com a Prefeitura, poderia ter sido construído unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda ou até mesmo às pessoas que estão vivendo em situação de rua.
“Não estamos reduzindo a arrecadação da Prefeitura como tem sido dito por algumas pessoas. Na verdade, a Prefeitura vai arrecadar metade do valor que ela deveria arrecadar, só que ela não está arrecadando nada de outorga. As empresas não compram a outorga da Prefeitura porque ela tem um preço muito acima do valor da TDC. Então, estamos tentando equilibrar o preço para que ela se torne competitiva, sem eliminar a TDC, mas que as empresas possam comprar outorgas da Prefeitura para que possamos direcionar esses recursos que vierem a ser arrecadados para essas finalidades”, ressalta.
Segundo a PBH, a partir da aprovação do projeto, a arrecadação anual com a ODC deve saltar para aproximadamente R$ 53 milhões, considerando os processos já em andamento na Secretaria Municipal de Política Urbana. O texto do PL, que iniciou tramitação nesta semana, segue para análise de comissões. Na sequência, poderá ser votado pelo plenário, onde precisa do voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara, em dois turnos.
Lados opostos
Embora não altere diretamente o novo Plano Diretor de Belo Horizonte, legislação que preocupa o setor construtivo mineiro, o projeto, se aprovado, deve beneficiar as construtoras. A proposta, inclusive, é vista com bons olhos pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel. Segundo ele, a Prefeitura foi inteligente ao perceber o que estava acontecendo no mercado e tomar esta ação para corrigir uma precificação equivocada no passado e que se provou deficiente.
“Muitas pessoas estão falando que a Prefeitura está dando coisas para o empresário, ela não está dando nada para o empresário. Ele continua vendendo, só que estava vendendo por um valor e agora está vendendo por outro valor, mais barato, para ficar competitivo com outra moeda disponível no mercado que é a TDC”, afirma.
“A TDC é um título e ela varia de acordo com a oferta e demanda. Então o vendedor pode vender menos ou mais barato, de acordo com o preço que o mercado quer pagar. Já a ODC está tabelada e estava tabelada por um valor muito alto. No momento em que o mercado usou e abusou do instrumento de política urbana do solo criado, a prefeitura não vendeu praticamente nada, o que mostra que ela estava com o preço errado”, complementa.
De maneira oposta ao setor da construção, a deputada federal Duda Salabert (PDT) criticou a proposta do Executivo. Em post feito nas redes sociais, a ex-vereadora afirmou que o projeto é inconstitucional e inviabiliza o Plano Diretor, no qual cita como “importante ferramenta de injustiça social de Belo Horizonte”. Ainda segundo ela, a iniciativa “busca evitar que parte dos lucros do baronato da construção de alta renda seja encaminhada para moradias populares e para infraestrutura, que possibilitaria crescimento sustentável e racional da Capital”.
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