Projeto poderá ser fatiado após a aprovação no Senado Federal
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a partir da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado ontem, passa-se à fase de análise dos pontos em que as duas Casas do Congresso concordam para que possam ser promulgadas o quanto antes, de forma “fatiada”.
Lira informou que irá conversar ainda nesta quinta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para garantir a promulgação da medida e possibilitar, ainda em dezembro, o pagamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
O deputado afirmou que fará o “máximo de esforço possível para que o texto comum das duas Casas seja promulgado o mais rapidamente possível”.
A PEC pretende dar margem ao Executivo para colocar em prática o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 em substituição ao Bolsa Família, em caráter permanente. A intenção é que sua aprovação ocorra a tempo de permitir o pagamento do benefício antes do Natal.
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“Todas as alterações que acabaram de ser votadas no Senado… nós vamos estar tomando conhecimento com muita tranquilidade, com muita calma pelas assessorias das duas Casas para que nós possamos de uma maneira conjunta, Senado e Câmara, falar sobre a promulgação do que for necessário, urgente e adequado regimentalmente”, disse Lira a jornalistas.
As divergências entre Câmara e Senado, precisarão passar por todo o rito regimental destinado a PEC.
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