Projeto prevê a criação do Polo Minerário e Industrial do Lítio

Criar o Polo Minerário e Industrial do Lítio nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1.992/20, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT). A proposição recebeu parecer favorável em 1º turno na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quarta-feira. A proposta já está pronta para discussão e votação em 1º turno no plenário da casa.

O objetivo do PL, conforme Freire, é estimular a cadeia produtiva do mineral, que tem reservas abundantes nessas regiões. O polo será formado pelos municípios de Araçuaí; Capelinha; Coronel Murta; Itaobim; Itinga; Malacacheta; Medina; Minas Novas; Pedra Azul; Rubelita; Salinas; Virgem da Lapa; Teófilo Otoni e Turmalina. 

“Eu moro na região que há anos é associada à miséria, o que eu não aceito. Temos muita riqueza, além da cultural. O que falta é oportunidade,  a nossa  riqueza não fica na região. Assim, a ideia do projeto é proteger o lítio brasileiro na região, criando emprego e renda, aumentando o Índice de Desenvolvimento Humano”, frisa Freire. 

O lítio é utilizado na fabricação de baterias. Assim, é considerado estratégico na transição para uma economia de baixo carbono, na qual os carros com motores a combustão seriam substituídos por veículos elétricos.

O relator do projeto, o deputado Gil Pereira (PSD), concordou com as razões apresentadas pelo autor da proposta e apresentou o substitutivo nº 2, que retira a obrigatoriedade de beneficiamento do lítio nos municípios integrantes do polo e a autorização para o Estado conceder regime tributário especial para essas empresas. Essas duas medidas passam a figurar como diretrizes a serem observadas pelas ações governamentais.

No parecer da Comissão de Minas e Energia, a sugestão é que o polo se transforme também em um Arranjo Produtivo Local (APL), nos termos da Lei nº 16.296, de 2006, com a nova regulamentação dada recentemente pelo Decreto nº 48.139, de 2021.  A justificativa é para que a proposição ganhe mais efetividade após aprovada.

Dessa forma, as ações serão implementadas, no que couberem, no âmbito da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, conforme o substitutivo nº 2. Ainda de acordo com esse novo texto, as ações relacionadas à implementação do polo contarão com a participação de representantes dos municípios, mineradores, empresários, garimpeiros e das entidades privadas ligadas à cadeia produtiva do lítio.

Freire observa que o PL ainda deve passar por mudanças, o que é comum no processo legislativo, e ressaltou que é importante que o texto contemple incentivos para as empresas da cadeia produtiva que atuem na região para que elas possam gerar emprego e renda. 

Lítio provoca corrida de investimentos na região

O Vale do Jequitinhonha tem sido o destino de investimentos do setor de lítio e já começa a ser conhecido globalmente como lithium valley.  Em março deste ano, por exemplo, a Sigma Lithium anunciou um investimento de mais R$ 1 bilhão na unidade de produção e beneficiamento de concentrado de lítio grau bateria de alta pureza que está implantando na região. Os recursos serão destinados às fases 2 e 3 do projeto. Somadas, todas as etapas do empreendimento são R$ 3 bilhões em inversões.

As operações da primeira fase do complexo, denominado Grota do Cirilo, que está sendo implantado nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Jequitinhonha, contemplam a produção de 277 mil toneladas ao ano do insumo, ao custo de R$ 1 bilhão.

A fase 2 receberá mais R$ 1 bilhão ao longo de 2023 para iniciar os trabalhos no próximo ano, elevando a produção a 440 mil toneladas anuais. A reportagem do DIÁRIO DO COMÉRCIO já apurou que a etapa 3 poderia dobrar esse volume até 2027.

Há ainda pelo menos outras cinco mineradoras com origem em países diretamente concorrentes do Brasil na corrida pelo mineral, como Austrália, Canadá e Estados Unidos, que estão investindo R$ 1,5 bilhão em projetos em cidades como Salinas e Araçuaí.