Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce é lançado e prevê R$ 7,5 bilhões para Minas Gerais

O governo de Minas Gerais apresentou, nesta sexta-feira (18), na Cidade Administrativa, o Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce. A iniciativa visa, prioritariamente, à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 200 municípios mineiros que integram a bacia hidrográfica.

O valor previsto para a execução do projeto é de R$ 7,54 bilhões. A medida integra o Acordo de Mariana, assinado em outubro do ano passado, que prevê a aplicação total de R$ 11 bilhões em saneamento em Minas Gerais e no Espírito Santo – o território capixaba receberá R$ 3,5 bilhões.

Conforme estabelecido na repactuação, o programa deve priorizar o uso dos recursos por meio de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs). A estratégia considera as particularidades dos municípios e tem como foco a eficiência, a qualidade operacional e a minimização de custos futuros.

Dessa forma, até novembro de 2025, será realizado um diagnóstico inicial, com visitas técnicas aos municípios e a elaboração de estudos técnicos. Estima-se que o lançamento dos editais de licitação ocorra entre 2026 e 2027. A previsão inicial para as primeiras entregas é 2030.

“O programa tem como objetivos a melhoria da saúde pública, a valorização dos territórios, que passarão a contar com serviços públicos essenciais, e também a proteção ambiental”, destacou o vice-governador Mateus Simões (Novo), durante o evento de apresentação da iniciativa.

Cenário atual dos municípios

A média atual de abastecimento de água nas 200 cidades mineiras é de 62,89% e a de tratamento de esgoto, de 58,49% – ambas distantes da meta de universalização imposta pelo Marco Legal do Saneamento (90%). Já a média de coleta de esgoto está próxima do patamar desejado: 89,75%.

Os dados foram apresentados por Simões no encontro. Segundo ele, mais da metade dos municípios são atendidos pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), enquanto outros têm serviços próprios de abastecimento ou não contam com nenhum serviço estabelecido.

Prefeituras terão direito de escolha

Como o saneamento é de responsabilidade dos municípios, as prefeituras serão consultadas e terão o direito de escolher se querem participar do programa de universalização em bloco ou manter seus contratos ou serviços autônomos. Segundo Simões, o valor estimado para a execução do projeto permanece inalterado, independentemente de quantas cidades aderirem.

Presente no evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que todas as cidades que participarem do projeto estarão sob um “guarda-chuva” da universalização. Ele destacou que a iniciativa levará água com qualidade às famílias, tratamento de esgoto sanitário e benefícios em saúde.

Em paralelo ao programa lançado nesta sexta, há investimentos do governo federal em saneamento nos municípios mineiros da Bacia do Rio Doce. Segundo o ministro, com recursos próprios, a União está investindo aproximadamente R$ 300 milhões em abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem nas cidades.