Projetos buscam a redução do custo Brasil

Até o final de 2021, o Congresso pode  aprovar 15 projetos com potencial para garantir ao País uma economia de R$ 800 bilhões. A informação é do secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia, Jorge Luiz Lima, que tem feito lives pelo Brasil buscando dialogar com empresários dos mais distintos segmentos sobre a necessidade de implantação do programa Redução do Custo Brasil.

“O programa Redução do Custo Brasil tem como objetivo garantir a desobstrução de processos burocráticos, a redução de gargalos que tornam o ambiente econômico nacional inseguro, afastando investimentos internacionais, nacionais e a atrapalhando a geração de empregos”, explicou.

O secretário esclareceu que a iniciativa de redução do chamado “custo Brasil” foi fruto de uma iniciativa promovida, em 2019, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, liderada por Carlos da Costa e pelo  Movimento Brasil Competitivo, liderado pelo empresário Jorge Gerdau. 

“Eles contrataram uma consultoria, que concluiu que vários problemas no País causam a perda de R$ 1,5 trilhão por ano, cerca de 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou.

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Apoio

Para reduzir tal perda de recursos, ainda  conforme Lima, sua secretaria já enviou 22 projetos ao Congresso este ano. Pelo menos sete foram aprovados. Ainda segundo o secretário, se os 15 projetos restantes forem aprovados até dezembro, podem garantir um potencial de redução do custo Brasil de R$ 500 bilhões no segundo semestre.

“Os projetos que foram aprovados até agora têm potencial para garantir a redução de perda de receita  de R$ 300 bilhões. Enfatizo a ideia de potencial, porque algumas medidas, se aprovadas hoje, terão efeito a longo prazo. Os outros 15 projetos que pretendemos aprovar vão gerar um potencial de redução de R$ 500 bilhões no custo Brasil, ou seja, R$ 800 bilhões até o final deste ano”, disse. 

Regras do jogo

Um projeto que se aprovado poderá garantir a redução do custo Brasil, segundo Lima, é o projeto que propõe a regulamentação de normas para produção, distribuição e comercialização de gás.

Embora a Petrobras já não detenha o monopólio da fabricação e venda desse produto, como não há regras claras de como este segmento irá funcionar, os empresários que possuem tecnologia para este tipo de produção não tomam a iniciativa de investir nesse setor.

“Sem saber as regras do jogo, os empresários não têm como investir. Por isso, é preciso aprovar projetos que  garantam às empresas um ambiente jurídico regulatório eficaz. Se as regras mudam a todo o momento, os investidores sentem-se inseguros. Não sabem se terão ou não lucro”, afirmou.

Histórico

Em 2020, pouco depois de assumir a Sepec, Lima decidiu promover vários encontros virtuais com as entidades representantes de grandes indústrias e empresas no País.  Estes empresários enviaram para a pasta dele cerca de 400 sugestões que, somadas a outras 600 já discutidas pelo Executivo e Legislativo, garantiram a base para a elaboração dos projetos enviados ao Congresso e de outras medidas já adotadas.

No último dia 14 de julho, ele se reuniu com representantes do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg)  para discutir com lideranças de vários segmentos econômicos mineiros as iniciativas que o governo federal quer implantar

Desburocratização

De acordo com Lima, os projetos que objetivam reduzir o custo Brasil  se fundamentam na ideia de diminuir a burocracia que dificulta a abertura,  manutenção, reinvenção e fechamento de negócios. Também visam modernizar a legislação trabalhista,  investir em infraestrutura, e implementar outras medidas que possam atrair novos negócios.

“São iniciativas, como a implantação do marco elétrico, por exemplo, que vão atrair investimentos internacionais e incentivar os empreendedores nacionais a se engajarem nesse projeto de construção de um país voltado ao crescimento econômico e ao combate às desigualdades sociais”, informou.

Eleições podem afetar a discussão das medidas

Professor do Ibmec, o economista Tiago Sayão acredita que o governo deveria priorizar a aprovação de projetos que possam proporcionar a melhoria da infraestrutura e a melhoria da segurança jurídica no ambiente de negócios.

“Há pressa na aprovação dos projetos que priorizem a redução do custo Brasil. É preciso lembrar que, no ano que vem, teremos eleições e que esse ambiente eleitoral pode interferir na priorização da votação dessas medidas”, afirmou.

Para Sayão, este projeto é fundamental e precisa ter a implementação agilizada. Mas tais reduções  serão bem-sucedidas se no momento de sua implantação, o  Brasil estiver vivendo um ambiente favorável para a atração de investimentos que possibilitem a abertura de negócios.

“É preciso, por exemplo, controlar a inflação e o aumento das taxas de juros. O Banco Central tem sinalizado a manutenção do aumento dessas taxas. Isso prejudica os empresários que precisam de crédito para criar ou manter seus negócios,  o que pode dificultar os investimentos”, afirmou.

Melhoria dos Portos

Para o economista, as propostas de redução do custo Brasil vão melhorar situações que prejudicam até a importação de produtos no País. Segundo ele, a falta de estrutura é tamanha que muitos portos ainda não foram informatizados, o que deixa muito lento o processo de liberação das mercadorias.

“Se não se normatizar o desembaraço aduaneiro,  continuaremos tendo prejuízos no agronegócio, por exemplo. Alguns fertilizantes vêm do exterior, mas a demora para a liberação chega a ser tão grande que alguns agricultores acabam atrasando a produção deles”, afirmou.

Já o economista Cleyton Izidoro acredita ser fundamental a aprovação das iniciativas ligadas à redução do “custo Brasil”. 

“Hoje, os investidores encontram dificuldades para montar uma empresa, para mantê-la e até para fechá-la. Reduzir o chamado “custo Brasil” vai agilizar a máquina pública, tornando-a menos burocrática e cara”, enfatizou. 

Para Izidoro, uma das iniciativas mais importantes é a criação de um ambiente jurídico regulatório eficaz.  “Hoje, temos leis que mudam constantemente. Se as regras do jogo mudam a todo momento, os empresários se sentem em risco. Mas se houver a regulamentação do funcionamento de setores fundamentais da economia, isso vai mudar”, afirmou.