Projetos para BH retomar a economia são aprovados

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou ontem, em sessão extraordinária, dois projetos de autoria da Prefeitura que tratam da recuperação da economia na cidade.

O Projeto de Lei 97/2021 prevê medidas de incentivo à regularização tributária, com reduções e isenções de taxas municipais; já o PL 199/2021 trata de descontos progressivos, chegando a até 90%, para o acerto de dívidas dos contribuintes da cidade.

O pacote da Prefeitura agora passará por três comissões (Meio Ambiente e Política Urbana, de Administração Pública e de Legislação e Justiça), quando serão analisadas as emendas, e deverá ser votado em segundo turno no início de julho, devido à urgência da matéria.

O presidente do Sindicato dos Lojistas de Comércio de Belo Horizonte (Sindilojas-BH),Nadim Donato, destaca que ambos os projetos são esperados pela entidade, que está empenhada na aprovação urgente. “Neste sentido, entregamos à presidente da Câmara um pedido assinado por 20 entidades e nos reunimos com vários vereadores”, conta.

Ele entende que tanto a medida de refinanciamento quanto a que reduz 17 taxas ao setor, são uma pequena reforma tributária municipal. O mais importante, no entanto, é o parcelamento do IPTU em 60 vezes, ou em 120 vezes, dependendo do caso.

“Isso vai ajudar em muito a recuperação, pois é um imposto caro para o comércio. Muitas lojas continuaram a funcionar, de modo que a medida permitirá um caixa melhor para o comerciante se recuperar financeiramente”, acrescentou.  

O gerente de relações governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Edilson Cruz, diz que as medidas são bem-vindas e “vistas com bons olhos” pela CDL-BH por concederem reduções e isenções de taxas municipais, além de descontos progressivos de até 90% na quitação de dívidas no imposto.

“Mas o ideal é que o desconto fosse de 90% em todos os casos e com um parcelamento maior também. Os comerciantes precisam de fôlego para fazer o caixa, o capital de giro. Ficamos muitos meses parados no ano passado e, neste momento, precisamos de tudo o que puder ser feito para auxiliar-nos”, avalia.

A CDL-BH vê com restrição a inclusão de novos setores na taxação de ISS, como anúncios em blogs, mídia social e imprensa, pois como a carga tributária no País já é alta, a tributação de novos setores pode gerar um impacto.

“O comércio quer remunerar melhor seus empregados. Se os impostos não fossem tão altos, essa remuneração geraria mais compras no comércio e mais impostos para o próprio governo. É um círculo benéfico para todos. Se alguns setores foram incluídos, alguém terá que pagar para eles. Não existe almoço de graça”, destacou. Por fim, Edilson destacou a renovação de algumas taxas, que passaram a ser a cada cinco anos como outra contribuição benéfica para o comércio. “Tudo que puder ser feito para gerar caixa neste momento, ajuda a fomentar a economia”, concluiu.  

O pacote municipal de auxílio econômico de BH é bem recebido também pela ACMinas, como um esforço meritório, mas seu presidente, José Anchieta da Silva, pondera que é um alívio pequeno, diante da falta de medidas semelhantes oferecidas pelo Estado e pela União.

“Na minha opinião, o que precisávamos é de uma suspensão de 80% de toda a tributação. A União tem poder de gerar moeda. Não há como falar de perdão de dívidas num momento em que a guerra contra a Covid-19 que ainda não acabou. O mais correto seria um acerto de contas após a pandemia”, explica. Pela sua proposta, após este período é que deveriam ser discutidos quais mecanismos para quitar as dívidas, pois o mundo empresarial é que gera a riqueza do País. “Se o empresário morre no meio da guerra, o Estado também capenga”, completa.