Pronagov conta com recursos de R$ 120 mi

O Programa Nacional de Governança Pública (Pronagov) foi lançado oficialmente, ontem (27), na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O objetivo é a capacitação de servidores e de gestores públicos de cerca cinco mil municípios brasileiros no prazo de cinco anos.

O orçamento previsto inicialmente é de R$ 120 milhões. De acordo com o diretor de novos negócios do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Henrique Farinon, o valor vai depender da atuação, que pode ser feita a distância ou in loco.  

Ele ressalta que o bom resultado em Minas é importante para o êxito nacional do programa, já que o Estado é o que mais possui municípios no Brasil. O Pronagov teve pré-lançamento em novembro de 2022 e conta com mais de três milhões de pessoas impactadas até o momento. Para este ano, já estão previstos 12 seminários.

A Fiemg é uma das parceiras do programa, que, em um primeiro momento, segundo o presidente da entidade, Flávio Roscoe, terá o papel de sensibilizar as prefeituras sobre a importância da governança. E, em um segundo momento, vem à mobilização das empresas para o apoio ao projeto, que não conta com recursos públicos.

Farinon destaca que o Pronagov é uma iniciativa do Terceiro Setor, Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), entidade mantenedora da Rede Governança Brasil (RGB), com o apoio de parceiros.

 Além de servidores e gestores públicos, a iniciativa contempla cidadãos comuns, de forma gratuita, para se tornarem agentes de governança. “Queremos despertar o interesse do cidadão na pauta da governança pública”, ressalta. A ideia é conseguir formar 10 mil agentes de governança formados em todos os estados brasileiros.

Funcionamento

Toda a parte de treinamento do programa pode ser feita em qualquer lugar do País a qualquer hora pela internet.  As etapas serão implantadas e realizadas em ciclos anuais, ao longo dos cinco anos de projeto. No caso do Programa de Governança Municipal (PGM), a duração é de 46 horas/aula e abrange, além da introdução ao tema, diretrizes e ferramentas para que os gestores públicos possam atuar nas prefeituras após o curso.

O curso de Agentes de Governança é de quatro horas/aula e traz noções básicas de governança, além de temas como o ESG, políticas públicas, diversidade e inclusão social. A ideia é que os cidadãos sirvam de agentes de controle para quem está na gestão pública.

Farinon explica que o programa foi organizado em cinco iniciativas: Programa de Governança Municipal (PGM), Formação de Agentes de Governança Pública, mentorias, Índice de Governança Municipal (IGovM) e prêmio Pronagov.

O Índice de Governança Municipal (IGovM) é uma parceria da Rede Governança Brasil (RGB) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A metodologia foi desenvolvida pela RGB e quem vai fazer a mensuração do índice é o IRB juntamente com os tribunais de contas do Estado. É este índice que identifica como estão os mecanismos de liderança, estratégia e controle dentro das prefeituras.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que é embaixador da RGB e professor do IGCP, ressaltou que o programa é apartidário. “Não é um projeto para um governo, mas para o País”, frisa.

Ele conta que está fora da atividade política há mais de 20 anos. Em 20 de setembro de 2005, Nardes renunciou ao mandato de deputado federal na legislatura 2003-2007 para assumir o cargo de ministro do TCU. Além de deputado federal, ele atuou como deputado estadual e vereador e foi o relator responsável pela análise das contas presidenciais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo que indicou as “pedaladas fiscais” e serviu de base para o impeachment da chefe do Executivo em 2016.