Com Propag no radar, Minas mantém previsão de déficit de R$ 8,6 bilhões em 2025

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, manteve a previsão de que o governo de Minas fechará 2025 com um déficit fiscal de R$ 8,6 bilhões. Apesar disso, o governo espera que, assim como aconteceu em 2024, a projeção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 seja revertida ao longo do ano.

Além disso, o governo estadual está otimista para a derrubada dos vetos presidenciais na sanção do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) e, tendo em vista a adesão ao programa, já trabalha para federalizar estatais.

A perspectiva foi apontada em coletiva de impressa para a apresentação dos resultados fiscais do Estado em 2024, nesta quarta-feira (29), no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Além da secretária, estiveram presentes na coletiva o governador Romeu Zema (Novo) e os secretários de Estado da Fazenda (SEF), Luiz Cláudio Gomes, e de Governo (Segov), Gustavo Valadares (PMN).

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Em 2024, o governo mineiro projetou um déficit de R$ 8,1 bilhões na LOA enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas encerrou o ano com um superávit nominal de R$ 5,1 bilhões, resultado de uma receita total de R$123,6 bilhões e despesa total de R$118,5 bilhões. O superávit primário do Estado no ano foi de R$ 4,3 bilhões no ano.

A secretária afirmou que, nos últimos anos, o governo estadual enviou à ALMG projeções de déficits nas contas públicas do Estado, mas conseguiu reverter o resultado projetado durante o ano.

“Esse trabalho vai continuar no ano de 2025. A perspectiva posta na lei de orçamento aprovada pela Assembleia é de déficit, mas eu acredito que o governo vai conseguir mais uma vez esse equilíbrio”, declarou Luísa Barreto.

Os acordos de Mariana e Brumadinho renderam cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos estaduais em 2024 e, junto ao aumento da arrecadação estadual, por conta do crescimento econômico e a maior fiscalização tributária, contribuíram para o governo de Minas equilibrar as contas no ano.

O resultado, aponta o secretário Luiz Cláudio Gomes, não teria sido alcançado sem a entrada de Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com a adesão do Estado, o governo estadual deixou de pagar R$ 6 bilhões à União em 2024.

O secretário afirma, ainda, que o governo espera a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sanção do Propag. A manutenção dos vetos, aponta, traz um “sacrifício financeiro maior” no curto prazo do que em relação ao RRF.

Segundo o governo de Minas, caso o Estado entrasse no Propag sem os vetos, teria de pagar R$ 4,15 bilhões à União em 2025. Com os vetos, o pagamento projetado aumentaria para R$ 7,39 bilhões neste ano.

Mesmo com vetos, programa é vantajoso para Minas

Mesmo com os vetos, o programa é considerado mais vantajoso que o RRF pela equipe econômica de Zema, principalmente pela possibilidade de redução dos juros da dívida.

“Estamos no RRF e esse ano temos pagamento da ordem de R$ 5,2 bilhões. De janeiro a dezembro deste ano, a dívida do Estado vai crescer R$ 20 bilhões. Ou seja, vamos pagar R$ 5 bilhões, e a dívida ainda vai crescer R$ 20 bilhões. Isso traduz falta de sustentabilidade no tempo dessa forma de pagamento”, explicou Luiz Cláudio Gomes.

“O Propag vai trazer esse aspecto de sustentabilidade. O Estado vai pode amortizar estoque da dívida, algo que vocês não vão encontrar, nos últimos 20 anos, esse tipo de amortização por qualquer ente”, completou o secretário.

Zema diz que capacidade de pagamento melhorou

Em pronunciamento, o governador Romeu Zema destacou que apesar dos valores nominais da dívida estadual terem aumentado na atual gestão, a capacidade de pagamento do Estado melhorou.

“Quando eu assumi, a dívida de Minas representava aproximadamente 190% da Receita Corrente Líquida (RCL). O último dado que nós temos aponta que hoje a dívida representa 162% da mesma RCL. Proporcionalmente, o Estado, hoje, tem muito mais condições de administrar a sua dívida do que tinha no passado”, declarou.

Otimismo com derrubada de vetos e federalização de estatais

O governo de Minas vai trabalhar com os governadores dos estados que têm as maiores dívidas com a União para derrubar os vetos do presidente Lula ao Propag no Congresso Nacional. O secretário da Segov, Gustavo Valadares, está otimista que os vetos serão derrubados, inclusive com o apoio de deputados que não são dos estados devedores.

“A gente espera que os novos presidentes (da Câmara e do Senado) também nos ajudem nesta mobilização coletiva do Congresso como um todo. Tenho sentimento de otimismo com relação à derrubada dos vetos; a gente vai fazer isso de forma muito aberta, muito franca”, afirmou.

“Não tem guerra com o governo federal. São posições distintas, e nós vamos tentar mostrar que, para manter os estados de Minas, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás viáveis, é muito importante a derrubada dos vetos. Vamos muito nessa linha e no sentimento de solidariedade dos demais parlamentares”, completou Valadares.

Federalização das estatais

O governo estadual se prepara agora para federalizar estatais, como a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), em troca da redução dos juros da dívida do Estado com a União em caso de adesão ao Propag.

Luísa Barreto declarou que o Estado tentará valorizar ao máximo as estatais, para conseguir o maior benefício possível quando for negociar com a União. Com esse objetivo, afirma, ela deixará a Seplag para assumir a gestão da Codemge.

“São os ativos mais valiosos do Estado, sobretudo a Codemig (a qual a Codemge é acionista majoritária), mas que ainda precisa de estratégias de mais valorização. É isso que a gente vai buscar”, disse.

“Dentro dessa necessidade de federalização de ativos, é muito importante para o governo de Minas que seus ativos estejam muito redondos, para que eles sejam bem valorados pela União, e que a gente tenha a melhor composição de ativos a serem federalizados para obter o máximo benefício dentro do que é previsto no Propag”, finalizou a secretária.