Prorrogação da concessão da BR-040 segue indefinida

A decisão sobre a prorrogação da concessão da BR-040, no trecho que liga o Distrito Federal a Juiz de Fora, na Zona da Mata, deve acontecer até amanhã (18), prazo que o juiz federal Guilherme Doehler vai definir a situação. É a mesma data do fim da concessão da rodovia pela Via 040 (empresa da Invepar Rodovias).

Audiência de conciliação realizada ontem, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, terminou sem acordo. A tentativa anterior de conciliação, que aconteceu no último dia 10, também não teve êxito.

Participaram do encontro de ontem representantes da concessionária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo foi tentar resolver o impasse, fruto da ação civil pública ajuizada pelo MPF que pede que a Via 040 prolongue os serviços essenciais na rodovia (manutenção, conservação, operação e monitoração) até a conclusão do processo de relicitação.

A concessionária sugeriu estender o contrato para os próximos seis meses, até fevereiro de 2024, por cerca de R$ 125 milhões de tarifa amortizada, o que foi recusado pela ANTT, que alegou falta de segurança jurídica. 

Foi em 2019 que a agência aprovou o pedido de relicitação feito pela concessionária, que alegava prejuízo financeiro. Só que o processo de relicitação não foi concluído no prazo original de 24 meses. E, dessa forma, foi prorrogado por mais 18 meses, contados a partir de fevereiro de 2022. Agora, o prazo termina dia 18.

O encerramento das relações contratuais, proposto pela concessionária à ANTT, na avaliação do MPF, constitui ato ilícito que ocasionará lesões ao patrimônio público e aos direitos dos usuários da rodovia, com 936,8 quilômetros de extensão. “Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, argumentou a autora da ação, a procuradora da República, Isabela de Holanda Cavalcanti.

Procurada pela reportagem, a ANTT informou que continua mantendo diálogo com a concessionária sobre a gestão da rodovia. “A Agência ressalta que, tão logo houver uma decisão sobre a condução do trecho, a informação será amplamente divulgada”. E a Via 040 informou que o juiz vai proferir a decisão nesta sexta-feira (18).

Durante a audiência, o juiz disse que causou perplexidade o fato de que depois de pouco tempo do contrato celebrado (2014), já em 2017 foi pedido a relicitação para um serviço contratado para o prazo de 30 anos. Para ele, o usuário “foi deixado no fim da fila” e destacou que a BR-040 já tem índices de morte maiores que a BR-381.

Novo formato de concessão da BR-040

A concessão da BR-040 será dividida em três trechos, num novo formato definido pelo governo federal. Hoje, os mais de 1,1 mil quilômetros da rodovia são divididos em duas concessões com contratos em processo de encerramento, como é o caso do trecho Juiz de Fora e Brasília, da Via 040. O outro trecho, menor, com 180 quilômetros, que vai do Rio de Janeiro a Juiz de Fora, tem como concessionária a Concer. A nova divisão pretende tornar os novos editais de concessão mais atraentes.

Procurada pela reportagem, a empresa afirmou que a “decisão da prorrogação da operação da concessionária segue na Justiça. A Via 040 não comenta processos em andamento”, concluiu.