PT diz que privatização da Eletrobras pode ser impedida caso Lula vença

Brasília – O líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), afirmou ontem que a privatização da Eletrobras deve ser impedida e passará por uma revisão em um eventual novo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em texto divulgado pela liderança do PT ontem, o deputado classificou o processo de privatização de “criminoso” e disse que a venda da estatal “a preço de banana” enfraquece a soberania nacional e pode implicar em prejuízos para os consumidores.

“Eu quero avisar ao mercado: se participarem dessa farra, nós vamos fazer uma revisão dessa privatização no próximo governo, porque é inaceitável o que estão fazendo com a nossa soberania e o nosso sistema energético”, diz o texto publicado no site do PT.

Já o ex-presidente Lula, em seu perfil oficial do Twitter, declarou esperar que “os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobras, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em plenário na terça-feira o valor de outorga que será cobrado da Eletrobras para renovar as concessões de um grupo de hidrelétricas sob um novo regime, em um passo fundamental para a realização da privatização da empresa.

O bônus de outorga havia sido definido em R$ 25,3 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O montante deve ser pago à União na privatização, pela renovação por 30 anos de um grupo de hidrelétricas que operam sob regime de cotas.

Reginaldo Lopes lembrou que o PT pretende suspender assembleia geral da Eletrobras convocada para o dia 22.

ANP aprova pré-edital de licitação de blocos do pré-sal

Rio de Janeiro – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem o pré-edital e as minutas de contrato que estabelecem regras da licitação de 11 blocos localizados na área do pré-sal, dentro da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Tanto o pré-edital como as minutas de contrato serão enviados ao Ministério de Minas e Energia para aprovação.

A ANP lembrou que os blocos Ágata, Água Marinha, Esmeralda, Jade, Turmalina e Tupinambá estavam previstos para serem ofertados na 7ª e 8ª rodadas de partilha de produção, na Bacia de Santos. Os cinco blocos restantes não foram arrematados em rodadas de licitação de partilha da produção realizadas pela ANP. São eles: Itaimbezinho (4ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Norte de Brava (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Campos), Bumerangue, Cruzeiro do Sul e Sudoeste de Sagitário (6ª Rodada de Partilha, Bacia de Santos).

Segundo a ANP, oferta permanente é um formato de licitação de outorga de contratos de exploração e produção de blocos exploratórios e de áreas com acumulações marginais, localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. Nesse formato, a oferta de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais é contínua.

Até dezembro do ano passado, a oferta permanente era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão, sem possibilidade de inclusão de áreas do pré-sal e, também, de áreas consideradas estratégicas, nos moldes da Lei nº 12.351/2010, cujo regime legal de contratação é o de partilha de produção.

A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 27/2021, do dia 24 de dezembro de 2021, suspendeu essa limitação ao estabelecer que os campos ou blocos situados no polígono do pré-sal ou em áreas estratégicas poderão ser licitados no sistema de Oferta Permanente mediante determinação específica do CNPE, com definição dos parâmetros a serem adotados para cada campo ou bloco.

No dia 5 de janeiro de 2022, a Resolução CNPE nº 26/2021 autorizou a licitação de 11 blocos no sistema de Oferta Permanente, sob o regime de partilha de produção, e aprovou os parâmetros técnicos e econômicos do leilão.

A ANP informou ainda que os blocos exploratórios a serem oferecidos na Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) não têm relação com os blocos oferecidos no 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), que se encontra em andamento e tem sessão pública de apresentação de ofertas marcada para o dia 13 de abril. (ABr)