Puxada pelo ICMS, arrecadação estadual em Minas Gerais aumenta 9% no 1º quadrimestre

O governo de Minas Gerais arrecadou R$ 40,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025 em impostos e receitas estaduais. O montante é 9% maior que o registrado no mesmo período de 2024. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o recolhimento foi R$ 3,4 bilhões superior ao do mesmo intervalo do ano passado, quando foram arrecadados R$ 37,4 bilhões.

O aumento foi puxado, principalmente, pela alta de 11% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em relação ao mesmo intervalo do ano anterior, alcançando R$ 27,2 bilhões. Somente em abril, a arrecadação foi R$ 481 milhões a mais, representando um crescimento de 7,49% em relação ao mesmo mês de 2024.

A alta do ICMS acompanha a inflação. Conforme analisa a advogada tributarista e professora na PUC Minas, Polyany Cunha, há sazonalidades que fazem os meses de fevereiro e março apresentarem melhor desempenho.

“Em fevereiro, temos o período pré-escolar, e em março, o Carnaval, que aumenta o consumo. Em janeiro e abril, há uma normalidade. Então, enquanto não há uma situação que não seja extraordinária, a arrecadação é proporcional ao consumo real”, diz.

Desse modo, a especialista avalia que de 2024 para cá, a arrecadação foi puxada, principalmente, pela alta dos combustíveis, que perderam seus benefícios fiscais. “A elevação dos combustíveis impacta o preço de todos os produtos por causa da cadeia de transportes e traz este impacto na arrecadação”, comenta.

IPVA

Analisando apenas a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o valor arrecadado nos quatro primeiros meses do ano aumentou 7,5%, passando de R$ 8,8 bilhões entre janeiro e abril de 2024 para R$ 9,5 bilhões no primeiro quadrimestre de 2025.

Quando se avalia apenas o mês de abril, a alta na arrecadação com o IPVA foi de 153%, o que já era previsto, considerando que houve um adiamento no vencimento das parcelas. Enquanto no ano passado a terceira parcela venceu em março, neste ano, ela venceu em abril. Dessa forma, a última e terceira parcela de 2025 foram contabilizadas apenas agora, resultando numa arrecadação de R$ 1,5 bilhão em abril contra R$ 616 milhões no ano passado.

Nesse caso, Polyany Cunha avalia que, a partir do momento que o governo permite que o cidadão tenha o janeiro dedicado a outros gastos e despesas, as pessoas tendem a parcelar.

“O mês de janeiro é pesado. É quando vencem todos os impostos e ainda temos os custos com os materiais escolares. Em fevereiro, ao voltar à rotina, inclusive financeira, a saída para as pessoas é optar pelo parcelamento. Ainda mais quando não há uma contrapartida que justifique o desembolso total”, afirma.

Maior parte da arrecadação vem dos impostos

De acordo com os dados da SEF, somente a receita tributária foi responsável por R$ 38,4 bilhões nos quatros primeiros meses de 2025, correspondente a 94% da arrecadação total. O montante é 9,76% maior em comparação com o mesmo período de 2024 – R$ 34,9 bilhões.

No quadrimestre, o valor apurado com outras receitas (multas, juros, dívida ativa e demais receitas), que corresponde a 6% da arrecadação total do período, alcançou R$ 2,443 bilhões, inferior ao resultado do mesmo intervalo do ano passado, R$ 2,457 bilhões.

A arrecadação com a dívida ativa foi a que registrou maior alta, de 13,2%, passando de R$ 346,5 milhões no primeiro quadrimestre de 2024 para R$ 392,6 milhões nos quatro primeiros meses deste ano.

Na percepção da advogada Polyany Cunha, os números, que apontam crescimento, são resultado do trabalho que tem sido feito pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).

No ano passado, segundo ela, a AGE foi responsável pela maior quantia recuperada por um governo estadual. “A AGE recuperou R$ 1,3 bilhão para os mineiros em 2024. Isso demonstra o compromisso da gestão atual em garantir que os empresários mineiros estejam em situação de regularidade”, conclui.