Alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação em MG é mais competitiva

Mesmo depois de São Paulo e Rio de Janeiro reduzirem as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o querosene de aviação (QAV) para menos de 10% em alguns casos, o imposto em Minas Gerais continua sendo mais competitivo. É o que garante o governo do Estado.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) declarou que o Estado está atento às mudanças no cenário nacional e conversando com o setor. Segundo informou a Pasta, em Minas Gerais, a alíquota de ICMS do Querosene de Aviação é de 25%. No entanto, a legislação mineira prevê, atualmente, duas possibilidades de redução da carga tributária.

“Se atendidos os requisitos do art. 2º do Anexo XVI, RICMS/02, tem-se uma redução da base de cálculo em 76%, o que corresponde a um recolhimento efetivo de 6%”, disse por meio de documento enviado pela assessoria de imprensa.

Entre as exigências estariam que o prestador de serviço de transporte aéreo de passageiros regular seja signatário de protocolo firmado com o Estado e que preste o serviço em, no mínimo, dez municípios no Estado, conforme autorização concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Além disso, se atendidos os requisitos do art. 21 do Anexo XVI, RICMS/02, tem-se uma redução da base de cálculo em 56%, o que corresponde a um recolhimento efetivo de 11%. “Neste caso, a redução pode ser ainda maior, a depender da quantidade de voos domésticos e/ou internacionais ofertados a partir de Minas Gerais, conforme compromisso firmado entre as companhias aéreas e o Estado”, completou a assessoria.

Rio de Janeiro – Na última terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinou um decreto que reduz o ICMS do combustível de aviação. A medida entra em vigor a partir de dezembro e busca atrair novas empresas aéreas para aquele estado, além de beneficiar também as companhias que já operam no Rio, desde que se comprometam a aumentar o número de assentos oferecidos por semana.

O decreto prevê a redução das alíquotas de forma escalonada para as empresas aéreas que operam ou vão começar a operar por lá. A redução do ICMS vai baixar a alíquota de 13% para até 7%, caso as empresas aéreas atendam alguns compromissos definidos pelo governo.

A medida vem após, em fevereiro, o governo paulista ter anunciado a mesma redução da alíquota do imposto sobre o combustível de aviação em São Paulo. O percentual passará de 25% para 12%. A medida estabeleceu como contrapartida que as companhias aéreas que operam no Estado se comprometessem a criar 490 voos semanais adicionais em 70 novas rotas no prazo de até 180 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em julho.

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), com a medida, Minas Gerais ganhou, até o fim de setembro, 19 novos voos semanais ligando São Paulo ao Estado. Desse total, 13 serão operados no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e os seis restantes no Aeroporto de Uberlândia (Triângulo). Fazem parte do acordo as companhias Azul, Gol, Latam e Voepass.