Reajuste agrava incertezas, critica a CNI

Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ontem, por meio de nota, que a decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de reajustar a tabela de frete “prejudica ainda mais o crescimento da economia e agrava as incertezas já existentes”. Segundo a entidade, antes do reajuste, o impacto médio para a indústria já era de 12%.

Para a CNI, a decisão da ANTT irá acentuar os “efeitos danosos da política de tabelamento”. “O tabelamento do frete é medida equivocada e simplista, que não soluciona o problema do transporte rodoviário do País nem dos caminhoneiros, agrava os problemas da indústria e pune todos os consumidores brasileiros”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A entidade critica ainda o fato de o ajuste nos preços dos fretes ter se baseado apenas no anúncio do aumento dos preços de diesel nas refinarias, antes mesmo de os preços chegarem às bombas de combustível ou afetar o custo dos transportadores. Destaca ainda que a decisão foi tomada pela ANTT sem participação dos embarcadores.

“A agência também não criou a comissão prevista para discutir a tabela de preços e não respondeu as dúvidas sobre sua aplicação. Isso inviabiliza a aplicação de qualquer eventual tabela. Esses e outros elementos reforçam a tese de que a tabela é inconstitucional, deixa claro o desprezo da ANTT pelas boas práticas regulatórias e torna patente a ilegalidade de suas ações”, critica.

A CNI afirma que o setor produtivo espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) e lembra que caberá ao Supremo julgar três ações sobre o tema. (AE)