Reajuste do ICMS sobre combustíveis entra em vigor; Minaspetro critica medida e propõe alternativas
O reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis já está em vigor desde o início deste ano. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) se posicionou de forma contrária a essa medida e sugeriu algumas soluções que resultarão na redução do preço dos combustíveis.
Essa correção incide sobre o valor da gasolina, do diesel e do gás, sendo aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no fim do ano passado. Os novos valores fixos a serem praticados pelas distribuidoras de combustíveis passaram por aumento de R$ 0,10 no litro da gasolina e de R$ 0,05 no caso do diesel.
Dessa forma, o valor praticado na comercialização do litro de gasolina passou de R$ 1,47 para R$ 1,57, o que representa um acréscimo de 6,8%. No caso do diesel e biodiesel, o aumento é de 4,4%, de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, apresentou uma variação positiva de 5,7%, saltando de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo. Em nota, o sindicato destaca que esse reajuste está acima da inflação, calculada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para a entidade que representa o setor em Minas, esse aumento no preço dos combustíveis é resultado da “sanha arrecadatória” do poder público. Segundo ela, esse anúncio frustra a classe produtiva e os consumidores, que demandam uma carga tributária mais justa, principalmente, em bens essenciais. “Só na gasolina, consumidores e os empresários pagam, entre impostos federais e estaduais, R$ 2,25 por litro”, destaca.
Cinco soluções para lidar com a questão do aumento do preço dos combustíveis
Recentemente, o Minaspetro lançou cinco medidas que, segundo ele, podem reduzir o preço dos combustíveis. Entre as sugestões, está a correção volumétrica por temperatura e o autoabastecimento. Outras propostas são a regulação dos contratos entre distribuidoras e postos, redução da alta carga tributária e o combate ao roubo de carga.
No caso da correção volumétrica, a instituição esclarece que os combustíveis líquidos são suscetíveis a fatores químicos e físicos que podem alterar seu volume. Por isso, existe uma Resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que obriga a venda de todos esses produtos a 20 °C. Atualmente, porém, essa regra não é aplicada aos postos, que recebem os combustíveis das bases distribuidoras com temperaturas próximas de 30 °C.
“Quando o produto é descarregado no posto, sua temperatura tende a se aproximar dos 20 °C pelas suas características de armazenagem (tanque debaixo da terra) e, com isso, o empresário perde cerca de 1% em volume, diferença que impacta diretamente no preço”, explica.
O Minaspetro menciona um teste realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que demonstra que em um carregamento de 30 mil litros de diesel S10, a perda é de aproximadamente 250 litros. A entidade pontua que essa correção se faria chegar à bomba de forma imediata.
Quanto à questão do autoabastecimento, o sindicato avalia como retrocesso o fato desse tipo de ação ser proibido por lei no Brasil, visto que o modelo já é aplicado em outros lugares como Estados Unidos, Chile, México e países da Europa. “A possibilidade de implementação de estabelecimentos mais autônomos pode reduzir o preço na bomba”, garante.
A regulação dos contratos entre distribuidoras e postos, com inclusão de cláusula de precificação justa e saída, é outro ponto sugerido pela entidade. O Minaspetro avalia que os contratos atuais são longos e possuem cláusulas que inviabilizam seu cancelamento, o que acaba vinculando o posto de combustíveis a sua distribuidora e suas imposições.
“A ampla negociação de preços não existe neste elo: os postos ficam sujeitos à condição comercial que é colocada, com pouco ou, em alguns casos, nenhum poder de negociação do preço que se paga, ocasionando distorções enormes na cadeia”, relata.
Outro problema que também impacta os preços dos combustíveis é a alta carga tributária e a evasão fiscal. De acordo com o sindicato, um dos fatores que ajudam a explicar os impostos elevados é a necessidade de acomodar a diferença do que se perde com sonegação, premiando assim o empresário inidôneo que não recolhe impostos devidamente. “Neste ambiente de ilegalidade, quem paga a conta é a população”, afirma.
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Além disso, o Minaspetro ainda ressalta que o mercado irregular é um dos maiores problemas de segurança nacional e o roubo de carga é algo que impacta diretamente o preço nos postos. Nesse caso, o dono do estabelecimento acaba tendo que escolher entre fazer o seguro de carga, com altos valores e impacto direto no custo unitário, ou se sujeitar ao risco de ter sua carga roubada, com o custo absorvido vez por outra na eventualidade de ocorrência do roubo.
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