Realidade financeira levou cidades a aderir ao acordo de Mariana, diz prefeito

O prazo para que as prefeituras aderissem ao acordo de Mariana se encerrou às 23h59 de quinta-feira (6) e, na reta final, várias cidades decidiram recuar e assinar o documento. Os prefeitos estavam sendo pressionados a subscrever e um motivo que levou alguns a aceitarem as cláusulas da repactuação foi o quadro financeiro dos municípios.

É o que afirma o prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB). Segundo ele, os líderes municipais estavam sofrendo uma pressão “gigantesca” na data-limite para a assinatura do contrato com a Samarco. O gestor optou por não aderir ao acordo nos termos atuais e diz que fez de tudo para que os municípios se mantivessem unidos e rejeitassem a repactuação. No entanto, cada um vive sua própria realidade financeira e tinha autonomia para decidir.

Duarte pondera que a cidade de Barra Longa, por exemplo, a segunda mais afetada pelo rompimento da barragem de Fundão, decidiu, nos últimos instantes, dar o aceite à mineradora porque precisa cumprir com obrigações financeiras. Conforme ele, o prefeito do município, Elson Magnata (PP), assumiu a prefeitura em janeiro deste ano com R$ 6 milhões em dívidas e sem ter dinheiro para pagar o 13º salário dos funcionários públicos.

“Até então, ele [Magnata] estava firme [de que não assinaria], mas conversei com ele ontem [quinta-feira] à noite e ele disse: ‘Juliano, infelizmente eu não aguento. Não vou conseguir pagar o salário do próximo mês, e vou ter que assinar, porque o valor que vou receber com a primeira parcela [do acordo], pelo menos conseguirei quitar as obrigações com os servidores’”, afirmou o prefeito de Mariana em entrevista coletiva nesta sexta-feira (7).

“Se ele [prefeito de Barra Longa] estivesse em uma condição um pouco melhor, seria mais um município que não teria assinado”, enfatizou. “E muitos prefeitos que assinaram estão com uma situação semelhante, porque são cidades com receitas pequenas”, complementou.

Segundo a Samarco, 26 dos 49 municípios elegíveis aderiram ao acordo dentro do período preestabelecido.

Veja a lista das 20 prefeituras mineiras que aderiram ao acordo:

• Bugre
• Caratinga
• Ponte Nova
• Iapu
• Santana do Paraíso
• Marliéria
• Córrego Novo
• Sobrália
• Pingo D’água
• Santa Cruz do Escalvado
• Rio Doce
• Rio Casca
• Dionísio
• São Pedro dos Ferros
• Raul Soares
• Barra Longa
• Ipatinga
• Timóteo
• Fernandes Tourinho
• Sem Peixe;

As cidades capixabas que aderiram ao acordo são:

• Anchieta
• Fundão
• Serra
• Linhares
• Conceição da Barra
• São Mateus

O prefeito da cidade-epicentro da tragédia não concordou com diversos pontos da repactuação, incluindo o valor destinado aos municípios. Na avaliação dele, se a indenização fosse de 11% (R$ 17 bilhões) do total do acordo, como pleiteado pelos líderes municipais, e não de 4% (R$ 6,1 bilhões), como determinado, todos teriam subscrito o contrato. Nesse caso, Mariana receberia R$ 3,4 bilhões, ao invés de R$ 1,2 bilhão.

Duarte acredita em êxito na Inglaterra, mas está aberto para renegociar a repactuação

Os municípios que não aderiram ao acordo e fazem parte do processo que corre na Justiça inglesa dos atingidos contra a BHP, uma das controladoras da Samarco, junto com a Vale, estão esperançosos de que sairão vencedores na corte de Londres. A ação está na fase de julgamentos, e a sentença deve ser conhecida em meados de junho ou julho.

Duarte está confiante de que a mineradora anglo-australiana será condenada e de que as prefeituras receberão valores superiores ao que receberiam se optassem por aderir à repactuação. No caso de Mariana, o pedido é para uma indenização de aproximadamente R$ 28 bilhões. Ele ressalta, além disso, que as cidades poderão receber recursos antecipados e que o montante total não será pago em um prazo de 20 anos, como seria no Brasil.

Apesar do otimismo em relação à ação inglesa, o prefeito não descarta voltar atrás e assinar o acordo. Ao Diário do Comércio, ele pondera que está aberto ao diálogo e que busca, no mínimo, R$ 2,2 bilhões, ou seja, R$ 1 bilhão a mais do que está previsto no momento.

Ação no Brasil visa resguardar os direitos dos municípios

No final de fevereiro, os municípios que não aceitaram o acordo ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Samarco, Vale e BHP na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. Inicialmente, o documento foi assinado por 21 prefeitos, mas outros já estão solicitando entrada no processo, conforme o prefeito de Mariana, um dos autores da petição.

A ACP exige que as mineradoras paguem R$ 45 bilhões aos municípios a título de reparação e contesta os termos da repactuação. Conforme Duarte, receber a indenização listada no acordo é um direito das cidades, mesmo que não assinem. Por isso, a ação é uma forma de os prefeitos se resguardarem no Brasil e também seguirem no processo inglês.