Receita Federal de MG faz maior apreensão do ano de produtos piratas

Mais de seis mil equipamentos eletrônicos e peças de vestuários pirateados foram apreendidos apenas em junho deste ano em uma operação realizada pela equipe de auditores fiscais da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal em Minas Gerais.

Conforme dados da Divisão, o rombo econômico por fraudes de impostos sobre as mercadorias foi estimado em R$ 1.001.230,00, tanto no âmbito Federal quanto no Estadual.

Ainda segundo a Receita Federal, o valor é 185% superior ao das apreensões realizadas no mês de abril. “Consideramos que essa foi à maior apreensão do ano no combate ao comércio ilegal de mercadorias, concorrência desleal de mercado e pirataria. Além disso, temos a questão séria do não pagamento dos impostos devidos”, esclarece o chefe substituto da Divisão, o auditor fiscal Flávio Coelho Machado.

Segundo Flávio Machado, o esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: o contrabandista mandava as encomendas por meio de postagens via correios. Assim, não pagava imposto sobre o produto na hora do envio e nem na entrada no Brasil.

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“Nos documentos havia somente a descrição dos produtos. Os empresários então buscavam as encomendas, abasteciam as lojas e vendiam as mercadorias sem a taxação de impostos, o que reflete na queda de arrecadação”, explica.

Além de ter toda a mercadoria apreendida pela Receita Federal, o empresário ou responsável pela importação pode responder pelo crime de contrabando ou descaminho, dos quais as penas podem variar de 1 a 5 anos de prisão.

Quanto aos produtos apreendidos, podem ser incinerados, encaminhados para a doação, leilão ou, até mesmo, em alguns casos, utilizados pelos órgãos públicos quando há alguma utilidade ou reaproveitamento. 

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Para o presidente do Sindicato da Indústria de Aparelhos Eletrônicos e Similares do Vale da Eletrônica (Sindvel), Roberto Souza, a concorrência chega a ser desleal. “Não tem cabimento concorrer com pessoas que não pagam impostos, não geram empregos e não transformam essa arrecadação em benefício para a própria comunidade em saúde, educação, segurança e mobilidade”, opina.

Para Souza, a prática ilegal acaba rompendo a cadeia produtiva, o que ocasiona na perda econômica para todos os setores. “ Perde o consumidor que opta por comprar um produto duvidoso para casa e o comércio que faz uma concorrência desleal; compromete a geração de emprego, a indústria que investe em matéria-prima e em mão de obra, e o Estado e Municípios, o quais acabam não tendo investimentos para estimularem a presença de novas empresas naquele local”, avalia.

A estimativa é de que mais de R$ 500 mil não foram arrecadados pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem a emissão de notas ficais e com a venda ilegal de produtos contrabandeados, de acordo com dados da Receita Federal.

“A introdução clandestina de produtos falsificados, pirateados e que não recolhem os impostos devidos provoca uma concorrência desleal com importadores idôneos e os produtos fabricados no país, o que acarreta prejuízos graves”, reforça o auditor fiscal Flávio Machado.

Regras de importação da Receita Federal

O auditor fiscal da Receita Federal em Minas, Flávio Coelho Machado, explica que existem regras para fazer a importação de mercadorias, principalmente, se for realizada por empresas.

“Além de pagamentos de taxas específicas determinadas pelo Governo Federal, ainda tem a legislação Estadual. Aqui em Minas, a Secretaria de Estado da Fazenda é quem determina desde a contribuição do Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE) até o Sistema Integrado de Administração da Receita Federal (SIARE)”, salienta.Na página da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) você encontra o passo a passo de como declarar as mercadorias que serão importadas para o seu empreendimento no Estado.