Recuperação judicial da Samarco é encerrada
A 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) determinou o encerramento da recuperação judicial (RJ) da Samarco, de modo antecipado, após solicitação da empresa. O juiz Murilo Silvio de Abreu, que assina a decisão, publicada nessa segunda-feira (11), considerou que a mineradora cumpriu todos os requisitos legais, dispensando a necessidade de continuidade do processo.
A Samarco entrou com pedido de recuperação judicial em abril de 2021, quando enfrentava dificuldades financeiras decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (região Central), em novembro de 2015. Após várias negociações e atos processuais, o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia foi homologado judicialmente em agosto de 2023.
“Desde então, a empresa vem cumprindo rigorosamente as obrigações assumidas no plano aprovado, conforme demonstram os comprovantes de pagamento juntados aos autos”, disse o magistrado na deliberação, ressaltando, na sequência, que a administração judicial exerceu suas funções “a tempo e modo” desde a data da concessão mediante a fiscalização das atividades da mineradora, bem como do cumprimento do plano de recuperação judicial.
Em novembro de 2024, a Samarco solicitou que a Justiça encerasse antecipadamente a RJ. Em maio deste ano, o diretor de Estratégia, Financeiro e Suprimentos da companhia, Gustavo Selayzim, afirmou que a mineradora cumpriu todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial ainda no início do ano passado e, por isso, fez o requerimento para ser dispensada da supervisão do Poder Judiciário. “Hoje, podemos afirmar que está 100% cumprido aquilo que foi prometido e acordado”, enfatizou, à época.
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Na deliberação, o juiz também levou em consideração que a manutenção desnecessária do estado de recuperação judicial compromete o acesso da Samarco ao crédito e à captação de investimentos, prejudicando os planos de retomada das operações e a plena recuperação econômico-financeira. “Nesse sentido, o encerramento antecipado não apenas atende aos requisitos legais, mas também promove a reinserção da empresa no mercado sem as limitações e estigmas inerentes ao instituto da recuperação judicial”, salientou.
Reestruturação envolveu dívidas de aproximadamente R$ 50 bilhões
Em fato relevante publicado nesta terça-feira (12) a Samarco disse que a recuperação judicial possibilitou a reestruturação de passivos superiores a R$ 50 bilhões perante cerca de 10 mil credores. A mineradora destacou que o fim da RJ representa um marco importante em sua trajetória de reestruturação, permitindo o reequilíbrio econômico-financeiro, a superação do momento de crise e a consolidação de bases sustentáveis para o seu crescimento.
Em nota enviada à reportagem do Diário do Comércio, a empresa também pontuou que, mesmo após o encerramento da recuperação judicial, segue comprometida com o cumprimento dos prazos e condições acordadas no plano cujo vencimento se dará nos próximos anos. No mesmo comunicado, o presidente da mineradora, Rodrigo Vilela, afirmou que, no processo de recuperação judicial, a companhia conseguiu preservar sua capacidade operacional e sua função social.
“O encerramento antecipado da recuperação judicial demonstra nossa capacidade de reestruturação e reforma nosso compromisso com nossas obrigações e responsabilidades, sobretudo o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce”, enfatizou o executivo.
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