Redução de 25% do IPI provocará renúncia fiscal de R$ 20 bi por ano

Brasília – Decreto publicado na sexta-feira (25) em edição extraordinária do Diário Oficial da União reduziu as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% para todos os produtos com exceção de tabaco.

A medida, com a qual o governo espera ajudar a conter a inflação e dar um impulso à indústria, entra em vigor imediatamente e gerará uma renúncia de R$ 20 bilhões ao ano, dos quais R$ 10 bilhões representam uma perda da União e o restante, de estados e municípios, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A redução de 25% do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização”, afirmou Guedes em conversa com jornalistas no final da tarde de sexta.

Ele disse que a medida, noticiada mais cedo pela Reuters, terá um impacto de curto prazo sobre a inflação, mas frisou que o corte foi formulado visando aumentar a produtividade da indústria.

Segundo Guedes, o governo chegou a cogitar um corte de 50% das alíquotas, o que só não foi adotado “em respeito à indústria estabelecida na Amazônia”.

As empresas que operam na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento do IPI, mas podem gerar créditos equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos. Na prática, quanto menor a alíquota, menos créditos podem acumular.

Um mercado de carbono que está sendo desenhado pelo governo para os próximos meses visa beneficiar muito a região, defendeu Guedes, acrescentando que o objetivo é promover a transição de créditos de IPI para créditos de carbono.

O IPI é um imposto regulatório, então a alíquota pode ser alterada com um decreto presidencial.

O governo consultou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a viabilidade da medida em ano eleitoral, já que ela implica perda de arrecadação sem a previsão de uma compensação, disseram três fontes com conhecimento do assunto, que falaram sob a condição de anonimato, mas o órgão ainda não se pronunciou.

Duas das fontes destacaram que a iniciativa foi um ato de cautela, uma vez que o endosso do tribunal não é obrigatório.

Sinalização – Guedes já havia defendido que o governo poderia abrir mão de parte da receita do IPI em um momento de arrecadação tributária recorde que tem ajudado o País a melhorar seus indicadores fiscais.