Reforma do PIS/Cofins excluirá serviços

São Paulo – O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reafirmou ontem que o setor de serviços ficará fora da proposta de reforma do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) que o governo pretende encaminhar ao Congresso após as eleições de outubro.

“Estamos trabalhando na simplificação de PIS/Cofins. A reforma exclui o setor de serviços, que poderá seguir no cumulativo. Vamos tentar resolver a complexidade do PIS/Cofins ao restante da economia”, disse o titular da Fazenda em discurso proferido na premiação “Empresas Mais”, promovida pelo Grupo Estado.

Guardia defendeu que é preciso fazer a reforma dos dois tributos antes de avançar, futuramente, ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria diversos tributos, como prometem a maioria dos candidatos à Presidência da República.

O ministro também fez comentários sobre a ideia do governo de antecipar a proposta, prometida por quase todos os candidatos, de transferir para os dividendos e Juros sobre o Capital Próprio (JCP) a tributação que hoje incide sobre o lucro das empresas.

“A carga tributária das empresas, ao redor de 34%, está muito acima da média internacional, mas temos um problema fiscal enorme e não podemos abrir mão de receita”, declarou o ministro.

“Teremos que fazer uma rediscussão de como tributamos as empresas. Nosso entendimento é que temos que olhar em conjunto com JCP e tributação de dividendos. Se reduz aqui, tem que aumentar em algum lado”, acrescentou Guardia em discurso feito a uma plateia composta por executivos e empresários.

O ministro da Fazenda confirmou que o governo avalia reduzir a alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas para fazer frente ao que ocorre em outros países, mas que o tamanho desse movimento tem de ser discutido ainda.

Guardia também afirmou que o Brasil não tem problemas para gerar receitas, mas sim com os altos gastos, reforçando mais uma vez a necessidade de as reformas continuarem. Ele argumentou que o País tem uma carga tributária alta, o que já ajuda a obter receitas, mas que os gastos são muito elevados. “Não temos problemas de receitas no Brasil”, afirmou.

Teto – Guardia aproveitou sua palestra ara, mais uma vez defender o teto dos gastos. O mecanismo que limita o aumento das despesas públicas vem sendo muito atacado por alguns candidatos à Presidência da República sob a justificativa de que ele engessa as despesas em projetos sociais, educação e saúde. “Está errado dizer que teto dos gastos congela as despesas”, disse o ministro.

De acordo com ele, os valores mínimos constitucionais para as áreas de educação e saúde estão assegurados até mesmo pela Emenda Constitucional que criou o teto dos gastos. Ainda de acordo com Guardia, “a questão central do lado fiscal não é a falta de receita, é o excesso de gastos”.

Segundo Guardia, a mensagem que passam aqueles que combatem o teto é a de que não se preocupam com a elevação dos gastos e que podem continuar elevando as despesas, o que contribui para a expansão do déficit público.

Para o ministro, é insustentável fazer um esforço de 5 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para obter superávit nas contas públicas.

Guardia citou várias medidas que, na avaliação dele, se tomadas, vão contribuir para conter os gastos do governo e conduzir à retomada do crescimento acima das taxas observadas atualmente. Ele citou inclusive uma agenda de reformas microeconômicas que já estaria no Congresso como algo que poderá ajudar no deslocamento para uma taxa maior do crescimento potencial do PIB.

No entanto, fez questão de ressaltar que a prioridade é a reforma da Previdência. “Sem a reforma da Previdência, não teremos nem ambiente para discutir a reforma tributária”, alertou o ministro da Fazenda. (AE/Reuters)