Reforma tributária: água mineral é excluída da lista de isenções e preocupa setor
A exclusão da água mineral natural da lista dos itens que seriam beneficiados pela redução de 60% de impostos da Reforma Tributária surpreendeu e preocupou o setor da indústria de água mineral no País. Na última terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da Reforma e detalhou como será a tributação dos produtos da cesta básica e quais itens terão alíquotas reduzidas ou serão incluídos no imposto seletivo (aqueles que terão alíquota adicional).
O item já havia sido incluído na lista de alimentos com imposto reduzido pelo Senado, porém, foi novamente retirado pelo relator do projeto, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), fazendo com que ele voltasse a ter o “imposto cheio” de 26,5%. Agora, a regulamentação aguarda sanção do presidente Lula.
A retirada foi vista com preocupação pelos associados da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). Para eles, a água mineral natural desempenha um papel vital para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e em áreas remotas.
Com a aprovação do texto, a carga tributária sobre a água mineral natural poderá sofrer um aumento, que pode passar dos atuais 13% (em média) para 26,5%, além de 1% de royalties por Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
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O presidente da Abinam, Carlos Alberto Lancia, se diz “perplexo” pela decisão, considerando que um deputado mineiro foi o relator da Reforma. “Sendo do Estado que ele é, berço das águas minerais mais famosas do País e reconhecidas internacionalmente, (o deputado) não teve a sensibilidade matemática e ambiental de aceitar o que o Senado fez. Não dá para acreditar nisso”, diz.
Lancia calcula que esse aumento tributário, se efetivado, poderá resultar em alta no preço do produto, além de uma redução nas vendas em cerca de 20%. De acordo com o presidente da Abinam, o setor, que fatura anualmente R$ 7,2 bilhões, terá que se comprometer com cerca de R$ 1,9 bilhão em impostos, referentes à alíquota de 26,5%, ante os R$ 936 milhões atuais.
“A reforma está pegando o dinheiro do consumidor para pagar a conta da refinaria, do chá. Porque quem vai pagar isso é o consumidor”, protesta.
Risco de estímulo às fraudes
Outra preocupação levantada pelo presidente da Abinam é quanto à sonegação de impostos e a venda de água mineral falsificada. “O crime vai compensar. Está comprovado mundialmente que quanto maior a carga tributária, menor a arrecadação. As pessoas vão encher galões na bica e vender”.
Na opinião de Lancia, a reforma penaliza, principalmente, a população de baixa renda que será impactada com o aumento do preço da água. Segundo ele, para muitas comunidades e moradores de periferias, a água mineral é a única opção. De acordo com dados da Abinam, o País possui cerca de 50 milhões de pessoas vivendo sem acesso ao saneamento básico.
“No sertão cearense, nas comunidades ribeirinhas do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, eles dependem dela [água mineral] e vão acabar tomando água clandestina, sem monitoramento”, comenta.
Necessidade básica em catastrófes
Outro ponto que Carlos Alberto Lancia comenta é com relação às catástrofes, cada vez mais comuns. “Em situações de emergência, como nas enchentes do Rio Grande do Sul, a água mineral foi um insumo indispensável para a sobrevivência de milhares de desabrigados”.
Dessa forma, Carlos Alberto Lancia reforça que a Abinam continuará fazendo o apelo às autoridades para que reconsiderem essa decisão e reconheçam a água mineral natural como um bem essencial à vida e fundamental para a saúde pública.
“Essa medida é crucial para assegurar o desenvolvimento sustentável da indústria e a preservação de um patrimônio nacional que há séculos beneficia a saúde dos brasileiros”, finaliza.
A reportagem procurou o gabinete do deputado Reginaldo Lopes e não recebeu retorno até a publicação desta matéria.
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