Aprovação da reforma tributária agrada comércio e serviços em Minas
Aprovado na Câmara dos Deputados em dois turnos na madrugada desta sexta-feira, o texto-base da reforma tributária unifica cinco tributos sobre consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O texto prevê que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a outra pelos estados e municípios por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a aprovação, o Brasil dá um primeiro passo para figurar entre os cerca de 170 países que adotam a prática de unificação de impostos.
A reforma tributária pode contribuir de diferentes maneiras para o País como com a redução da burocracia, o aumento da eficiência do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios e a atração de investimentos estrangeiros ao mercado interno.
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Medida extremamente necessária
O setor de bares e restaurantes de Minas Gerais vê a reforma tributária com bons olhos e considera o andamento da aprovação positivo, tanto para o setor quanto para a população, que seria a principal prejudicada com possível repasse de preços.
O conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seccional Minas Gerais (Abrasel-MG), Matheus Daniel, destaca que a reforma tributária é extremamente necessária para o País.
Ele ressalta a participação dos deputados mineiros Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), e Reginaldo Lopes, o coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária. Segundo Matheus Daniel, eles entenderam o pleito da Abrasel-MG para a inclusão de uma alíquota especial para as empresas do setor que estão no regime de lucro real ou de lucro presumido.
A previsão é de que a alíquota diferenciada seja estabelecida em 2024.
“Foi uma grande vitória para o setor, por sua essencialidade. Nossa maior preocupação era que o setor estava fora de qualquer possibilidade de uma alíquota especial. Assim, bares e restaurantes fora do regime do Simples Nacional teriam um aumento de carga tributária acima de 100%, o que acumularia e refletiria nos preços e diretamente para a população”, explica Matheus Daniel.
Para o conselheiro da Abrasel-MG, a reforma representa um alívio para o setor e também para os consumidores. “Hoje, um terço da alimentação do brasileiro é feita fora de casa. Então é de suma importância que a gente não onere ainda mais o cidadão com isso”, afirma.
A avaliação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG) também é positiva. Para o presidente da federação, Frank Sinatra, o conjunto de regras gerais do sistema tributário aprovado na Câmara traz benefícios em relação ao texto anterior.
“As regras agora aprovadas trazem mais clareza, transparência e racionalidade para o sistema tributário, e isso vai impactar positivamente não só o setor de comércio e serviços, mas a sociedade como um todo”, diz.
Frank Sinatra destaca vitórias importantes como a manutenção do Simples Nacional, a isenção da cesta básica e a inclusão no regime tributário especial de muitos setores de prestação de serviços como bares, restaurantes, hotéis, parques e transporte.
Batalha continua
No entanto, o presidente da FCDL-MG lembra que ainda existem brigas importantes que serão travadas pela federação, no que diz respeito às alíquotas que serão aprovadas em lei complementar posteriormente.
“Temos uma preocupação grande em relação a qual será o percentual da alíquota padrão que será cobrado futuramente. Entendemos que uma alíquota muito alta pode onerar pesadamente o setor e causar uma desaceleração, além de aumento de preços”, explica, recomendando que todo o setor e a sociedade fiquem atentos aos debates que vão se seguir.
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